O atual governo, por meio da aplicação de seus planos para a educação, tem expressado sua verdadeira face: obscurantista, anticiência e antipovo. Seu plano de destruição e privatização da Universidade pública, como parte da sua tentativa de acabar com a produção científica nacional cumprem a tarefa de pôr todas as Universidades Brasileiras não a serviço do Povo brasileiro, mas sim a serviço de Imperialismo e às grandes empresas multinacionais. Os intentos privatistas para a educação pública em nosso país estão presentes desde o século anterior, com destaque para os acordos MEC-USAID em 1966 que visavam estabelecer convênios de assistência técnica e cooperação financeira à Educação Brasileira com capital estrangeiro.
Artigo da ExNEPe publicado no Boletim “Balanço do Vitorioso 39º ENEPe”, julho de 2019.
Nossa Universidade é produto da luta de classes em nosso país e sua história reflete o nosso processo incompleto de conformação nacional. Diferentemente das colônias espanholas que ainda no século XVII fundaram suas primeiras universidades, no Brasil colônia, os filhos da aristocracia e das classes médias abastadas se dirigiam à Lisboa ou Coimbra para fazer seus estudos universitários. As primeiras faculdades surgiram no Brasil apenas no século XIX, primeira na Bahia a escola de Cirurgia, e depois com os cursos de Direito em Olinda e São Paulo. Não por coincidência, Salvador e Olinda nos mesmos períodos foram palco de importantes lutas pela conformação nacional, a Revolução Praieira e a Conjuração Baiana. No século XX, enquanto os ideais do levante de Córdoba, com suas consignas de: caráter público, cátedras livres, gratuidade e co-governo, rapidamente se expandiram para toda América Latina, no Brasil os ecos dessa rebelião chegaram com muito atraso. De uma forma geral, podemos caracterizar a diferença da Universidade Brasileira, no século XX, o atraso em sua formação e em sua democratização, como reflexo do baixo nível de conformação nacional de nosso país. Enquanto na América Espanhola, revoluções nacionais, ainda que limitadas, decidiram com um mínimo de radicalidade o processo de independência nacional, aqui no Brasil nossa independência é proclamada pelo filho do rei de Portugal e nossa república, 60 anos depois, é consagrada por um “Marechal” monarquista. O que tivemos de conquistas, de mínimo de democracia, mesmo que aparente, foi conquistada através da luta combativa do povo brasileiro. Portanto, a formação da Universidade Brasileira, apesar do atraso, foi uma conquista, mesmo que indireta e inconsciente, da Conjuração Mineira, da Revolta do Malês, da Cabanagem, da Balaiada, da Confederação do Equador, de Canudos.
No entanto, o que temos ainda é pouco: uma autonomia extremamente frágil; uma liberdade de cátedra completamente ameaçada por políticas como a Base Nacional Comum Curricular; seu caráter público bastante precário, pois há uma grande estruturação de capital burocrático nas universidades, seja através de fundações privadas, seja dos departamentos. A democracia universitária tem muito de farsa; não existe eleição para reitor, apenas uma consulta à comunidade; nos Conselhos Universitários a maior parte dos membros são indicados, diretamente, pelos reitores (os seus pró-reitores, por exemplo, que têm direito à voto), outra parte é eleita pelo voto dos professores; a participação estudantil não chega a 2% e, muitas vezes, esses representantes também são escolhidos e não eleitos pela massa discente. Talvez, podemos dizer que o eco de Córdoba chega ao Brasil apenas em 1963, quando dirigida pela UNE (União Nacional dos Estudantes) – naquele momento uma entidade de luta – uma greve nacional exigiu a participação de 1/3 dos estudantes nos Conselhos Universitários, isto é, a expressão à época do co-governo (participação estudantil na gerência e decisões sobre a universidade). Porém, se existiu alguma universidade brasileira que alcançou tal paridade, foram fenômenos isolados e de forma limitada.
Histórico da luta pela conquista da gratuidade
Em países da América Latina, tomando como exemplo o próprio Peru, o co-governo, muito mais desenvolvido que no Brasil, serve de índice demonstrativo dos progressos e retrocessos da democracia na universidade. E mais, sempre que o governo toca no co-governo, a luta nas universidades agrava-se violentamente. Algo crucial sistematizado por Mariátegui, diz que durante os ataques às conquistas democráticas na Universidade surge o momento em que se abrem as melhores perspectivas para a ampliação dessas conquistas. Analogamente, ao peso do co-governo na Universidade Peruana, a gratuidade representa a questão mais importante da Universidade Brasileira, justamente, por ter sido o ponto mais elevado que alcançamos em seu processo de democratização. Da mesma maneira, a gratuidade representa um índice demonstrativo dos progressos e retrocessos em nossa universidade e é, também, o ponto de maior resistência estudantil e de dificuldade para que o estado reacionário brasileiro avance.
Na universidade brasileira, a gratuidade só virou lei federal em 1996 com a LDB; no entanto, na prática, a lei era descumprida no ensino médio e, sobretudo, no ensino superior. A gratuidade só foi efetivamente garantida, do ponto de vista legal, em 2007, após uma decisão inapelável do Supremo Tribunal Federal.
O histórico das lutas estudantis para conquistar e até hoje manter a gratuidade é marcado pelos movimentos vanguardeados pelo campo combativo e independente dos estudantes. Em 1995, inicia-se uma luta contra a semestralidade na maior escola estadual em Belo Horizonte, depois das primeiras manifestações e denúncias, a taxa deixa de ser cobrada. Em 1998, na escola técnica federal, também em BH, começa a luta contra as semestralidades, depois de muitas manifestações e uma ação na justiça federal, obteve-se uma decisão favorável para os estudantes; então, como forma de se contrapor e refrear o movimento, o diretor fecha o bandejão alegando não ter verbas para mantê-lo aberto, mas, após a pressão dos estudantes foi obrigado a reabri-lo. Em 2002, na UPE (Universidade de Pernambuco) campus Petrolina, inicia-se a luta pelo boicote as taxas de matricula. Através de uma grande adesão da comunidade acadêmica e uma decisão judicial favorável, a direção da unidade fechou, literalmente, a universidade, na tentativa de acabar com o movimento; o boicote prosseguiu, um estudante de luta foi expulso, mas por fim, a mensalidade deixou de ser cobrada. No mesmo ano, na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), organizou-se um amplo boicote que levou à expulsão de seis estudantes da Pedagogia (integrantes da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia), que depois tiveram que ser reincorporadas e as taxas deixaram de ser cobradas. Em 2007, a partir da luta na UFG (Universidade Federal de Goiás), uma ação no Superior Tribunal de Justiça garantiu o cumprimento da gratuidade em todo o Brasil.
Em todas essas jornadas de lutas, a UNE traidora dos estudantes nunca participou, sempre adotando uma postura defensiva de se dizer contra as cobranças, mas que não se podia boicotar, pois isso acabaria prejudicando os estudantes. E que assim, era necessário primeiro aumentar o orçamento da educação (a velha panaceia reformista de 10% do PIB) para só assim acabar com as cobranças. No fundo legitimavam a privatização.
Como apresentado, a luta pela gratuidade é uma conquista histórica e sua efetivação jurídica representa o maior avanço, apesar de insuficiente, da Universidade Brasileira. No entanto, essa não é uma questão qualquer e sua efetivação não significa sua garantia. Na verdade, a gratuidade será ainda durante bons anos o principal ponto de disputa entre o estado brasileiro e a Universidade Brasileira. Exemplo disso se expressa em 2017, quando o Supremo Tribunal Federal considera legal a cobrança de mensalidades em cursos de pós-graduação das universidades públicas. Também em 2017, o deputado federal do PT, André Sanchez apresentou projeto de lei para instituir a cobrança de mensalidades para alunos com renda elevada nas universidades públicas; depois da pressão pública acabou tendo que retirar a proposta.
O ataque a autonomia universitária é preparativo para a privatização das universidades brasileiras.
Dada a importância da conquista da gratuidade para a Universidade Brasileira e como os estudantes são atiçados a lutar quando atacada, o governo tem preparado o terreno para destruí-la. Assim, para tentar desarticular as Universidades Brasileiras e aplicar o plano de privatização total, o ataque à Autonomia e Democracia universitárias é decisivo.
Vejamos as recentes medidas do Executivo, como o decreto 9.794 de maio de 2019 e a portaria 1.373 de julho de 2019 que atacam o caráter de autarquia da Universidade. Também as criações das “assessorias” – melhor seria dizer “controladorias” – às Reitorias. Essas medidas se solidificam no exemplo da intervenção direta do governo federal na nomeação de reitores para três universidades: Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).
Na UFGD, no dia 10 de junho de 2019, foi nomeada uma Reitora Interventora por tempo indeterminado, professora esta que não concorreu ao processo eleitoral e que substituiu o vencedor da Consulta Prévia realizada pela comunidade acadêmica. Na UNIRIO, caso semelhante ocorre: o professor Leonardo Vilela de Castro conseguiu 72% dos votos e, no entanto, um outro nome ligado aos interesses bolsonaristas na educação foi escolhido, que sequer tinha participado da Consulta, tendo sido apenas indicado no Colégio Eleitoral. Na UFTM, o Governo Federal optou pelo segundo colocado na Consulta no lugar de Fábio Cesar da Fonseca, professor conhecido por suas posições democráticas.
Esta é uma grave violação ao princípio de autonomia das universidades e a tentativa de tê-la sob seu controle cabalmente, criando terreno fértil para impedir qualquer oposição às medidas reacionárias e privatistas.
A luta de resistência em defesa da gratuidade exige avançar na conquista do co-governo
As universidades mais ameaçadas de fechamento são as criadas dentro do plano de expansão populista da gerência Lula/Dilma, que é o caso da UNIFESP, ou as universidades estaduais que dependem dos orçamentos dos governos estaduais falidos, como é o caso da UERJ.
Podemos demonstrar com exemplos recentes, como a luta nessas universidades expressava a contradição mais aguda da Universidade Brasileira, cabendo a nós extrair ensinamentos.
A luta na UNIFESP se iniciou na defesa da manutenção da assistência estudantil frente aos cortes orçamentários. Seguindo a orientação da gerência Temer, a reitoria da UNIFESP criou um “grupo de trabalho” para estudar como adequar o orçamento local “à nova realidade”, falando da impossibilidade de manutenção dos programas de assistência (bolsas de estudo, de trabalho, alimentação e moradia para os estudantes da graduação). Ali a posição dos estudantes independentes foi contundente, e foi de um campus da periferia que se levantou a bandeira de boicote ao grupo de trabalho. Ganharam politicamente a posição pelo boicote entre os estudantes, mas o que imediatamente se colocava era como prosseguir a luta para impedir o corte de verbas da assistência estudantil. A bandeira que então levantamos foi a de organizar uma greve estudantil contra os cortes. Os oportunistas conseguiram manobrar, se apoiando no sentimento das massas que resistiam a uma greve naquele momento. A proposta, apesar de ter sido aprovada em alguns cursos e em alguns campi, não foi aprovada no conjunto da universidade. Neste caso, como analisado no 37º Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia em Petrolina, frente à ameaça de fechamento das universidades, a tática teria que corresponder à contradição principal da Universidade Brasileira que é a luta contra seu fechamento e em defesa da gratuidade (pois a privatização mais programinhas tipo Prouni e de “crédito educativo” serão apresentadas, com o apoio dos oportunistas, como “alternativa” ao fechamento). Nesse sentido, contra o fechamento, a tática deveria ser: ocupação das Universidades, garantindo a continuidade de seu funcionamento. O que foi possível ser comprovada na luta mais avançada e recente na história da Universidade Brasileira: o Ocupa Bandejão da UERJ.
No caso da UERJ, a ExNEPe avaliou que em 2017, o estado da universidade era o reflexo da falência completa do Estado do Rio. O sucateamento era total, como parte da maquinaria do estado brasileiro em crise geral, agravada pelos gastos aviltantes nos eventos da Copa e Olimpíadas. Frente a isso, como ficou expresso nas opiniões do reitor da UERJ, a solução pretendida pelo Estado e seus gerentes era a privatização e a cobrança de mensalidades, objetivo geral da “reforma” da educação do Banco Mundial.
O velho movimento estudantil apresentava a surrada tática pelega de infindáveis greves de pijama, sem nenhuma luta concreta. Assim, na prática, as posições do Estado e dos oportunistas, apesar de terem discursos diferentes e supostamente contrários, convergiam para o mesmo desfecho prático, o fechamento da Universidade. Nesse contexto, se colocava o problema do que fazer? Como resposta, foi organizada a ocupação do bandejão de forma a assumir o controle de sua estrutura, garantindo a retomada imediata de seu funcionamento. Essa luta impactou, profundamente, a comunidade acadêmica que viu naquela luta, a defesa concreta de sua Universidade. Foi uma linha de ocupação, completamente, diferente das que ocorreram em 2016, contra a PEC do corte de verbas que, apesar de terem sido lutas importantes, simplesmente interromperam o funcionamento das universidades.
Assim como no caso da UERJ, o histórico recente da luta dos estudantes está repleto de exemplos de processos que caminham no sentido do co-governo estudantil. Em 2005, os estudantes de Pedagogia da UFPR conduziram uma greve combativa para garantir a implementação do currículo do Pedagogo Unitário, currículo este que foi formulado pelos próprios estudantes com a participação de professores democráticos. Em 2011, ocorreu a ocupação da Universidade Federal de Rondônia que conseguiu pela primeira vez na história do país destituir um Reitor e ter todas as suas pautas atendidas, tamanha a combatividade e persistência nesta luta histórica que durou um mês e contou com o apoio de toda a população de Rondônia. E já em 2015 após o Congresso Estatuinte da UFPE, que definiu – mas, não se aplicou – a paridade nos conselhos deliberativos (1/3 de participação dos estudantes, técnicos e professores), constitui-se como uma experiência temporária – após uma combativa ocupação de Reitoria – um Conselho Paritário no âmbito do Conselho Departamental do Centro de Educação.
Nossa tática de luta!
Precisamos nos organizar e a partir dos exemplos da luta mais recente do movimento estudantil, nos preparar e desenvolver nossa tática para enfrentar a situação de fechamento das universidades.
Embora seja justa a greve docente – jamais podemos cobrar que professores sem salário trabalhem –, devemos também lutar pelo direito dos estudantes à conclusão do curso. Se os estudantes podem dirigir um bandejão, podem também dirigir seus estudos, seguir as aulas (mesmo com os professores em greve) e exigir da universidade o reconhecimento do cumprimento dessas disciplinas. Da mesma forma, corresponde defender a participação de 50% dos estudantes nos conselhos deliberativos e 50% trabalhadores da educação. Tudo isso deve ser feito em torno da bandeira de democratização da universidade que, essencialmente, significa o Pela Autonomia e Democracia nas Universidades Brasileiras! co-governo estudantil na Universidade Brasileira.
Devemos ter claro que não podemos cair em nenhuma chantagem em relação às perdas dos direitos conquistados. No caso de ameaçarem fechar a universidade e nos colocarem a “escolha” entre pagar ou fechar, deveremos responder de forma contundente: não iremos pagar, nem iremos deixar fechar. Nós assumiremos a universidade e exerceremos o co-governo. A universidade atual é o nosso ponto de partida, mas não o nosso modelo, pois ela sempre caminhou pela via corporativista ou pela via privatista. Podemos perceber, com as experiências destacadas, que é possível avançar no processo de democratização das universidades brasileiras, porém somente através da luta combativa, para assim garantir uma Universidade pública, gratuita e com autonomia. universitária, através da imposição do co-governo estudantil!
Pela Autonomia e Democracia nas Universidades Brasileiras!
