Nota Oficial – Barrar os ataques do MEC e Banco Mundial em meio à pandemia!

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No dia 17 de março o MEC do olavista Weintraub lançou mão de portaria que autoriza, em caráter excepcional, a substituição de disciplinas presenciais por aulas à distância. Seria permitida agora as “aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação”. Isto significa que os conteúdos dos currículos e ementas de todas as instituições de ensino do país pudessem ser substituídos. Em vez do conteúdo ser passado em sala de aula, seria passado pelo computador.

Tudo isto com a desculpa do ‘combate aos efeitos negativos da pandemia’ e ‘defesa do aprendizado’. Os mesmos que cortaram bilhões há um ano da pesquisa e do ensino público, se transformaram em cínicos defensores do aprendizado.

Tal qual faz os representantes do velho Estado brasileiro, todo o governo Bolsonaro/Mourão e os diferentes governos estaduais e municipais, também o MEC utiliza a crise do coronavírus para aplicar toda a sorte de ataques contra o povo. Especialmente para aprovar esta medida de Esnino à Distância (EaD) que há anos vêm sendo preparada e impulsionada com bilhões de verbas públicas às empresas que atuam na educação privada no país. Este é o plano em curso capitaneado por senhores como Lemann, o homem mais rico do Brasil, que no ano de 2017 fechou um acordo milionário com a Google, empresa que já monopoliza parte da pesquisa em vários países do mundo.

A atual situação de pandemia tem servido como uma luva para os grandes monopólios que atuam na educação. Eles têm conseguido ampliar a atuação de suas redes e plataformas de ensino à distância. Isso se dá, sobretudo, pela prontidão com que o governo federal e uma série de governos estaduais impulsionaram terrorismo contra professores, obrigando-os a se integrarem em tais plataformas com a chantagem de que caso não cumpram, terão seus salários descontados.

Campanhas publicitárias são vistas com ofertas de “grandes descontos a estudantes de universidades públicas que se matriculem” nestas faculdades. E os que já são alunos destas instituições na modalidade presencial são obrigados a participar dos cursos à distância com pouco ou nenhum desconto na mensalidade.

Os governos reacionários se utilizam do discurso de “preocupação com o aprendizado dos estudantes” para defender a EaD. Mas por trás dessa máscara se encontram os velhos tubarões do ensino privado. Estes monopólios da educação estão querendo abrir uma brecha em situação atípica da pandemia. Tal brecha dificilmente será fechada pelo governo quando a ‘normalidade’ voltar em cada instituição de ensino, com parte dos conteúdos ou mesmo disciplinas inteiras sendo passadas em suas plataformas digitais.

Governo apresenta solução enganosa para benefício de megaempresários

Tão logo essa portaria foi anunciada, por todo o país surgiu posicionamentos contrários por parte de estudantes independentes e combativos. São diversos DCE’s, CA’s, DA’s e Grêmios, além de sindicatos de trabalhadores, sindicatos de servidores, diversos Institutos, Conselhos, Departamentos e algumas Reitorias que rechaçam a possibilidade de se aprovar tal medida.

O MEC busca instituir uma mudança repentina na educação do país. Isto irá contribuir para a exclusão, precarização, privatização e para a perda de autonomia dos docentes e das instituições de ensino – processo já em curso desde governos antipovo anteriores.

O quadro geral das escolas e universidades do país é de falta de materiais básicos, aonde os professores precisam se redobrar, muitas vezes tirando do próprio bolso, para garantir a qualidade do ensino.

A universalização do acesso ao ensino, que é levantada de maneira cínica por diversos presidentes, governadores, prefeitos, ministros e secretários de educação, será uma realidade ainda mais distante, agravando o quadro da educação do país.

Muitos alunos das instituições públicas não têm fácil acesso à internet, não possuem computador ou aparelhos eletrônicos com recursos mínimos que garanta o processo de aprendizado. Com uma mudança repentina, haverá um grande número de estudantes que vão abandonar as matérias e desistir dos cursos. O governo certamente obrigará as instituições de ensino a aprovar estes estudantes para não dar um atestado de ineficácia de sua proposta.

A autonomia que cada instituição possui de traçar as formas concretas pelas quais vão organizar o amplo processo de aprendizado será cortado pela raiz com a oferta de uma possibilidade única de ensino. O debate científico, crítico e politizado, será brutalmente atacado e em seu lugar entrará a concepção tecnicista e pragmática dos monopólios internacionais.

Tal proposta representa a piora geral da qualidade de ensino do país. É uma proposta que se alinha às políticas já traçadas em ocasiões anteriores pelo MEC/Banco Mundial cujo centro está na formação aligeirada e distanciada de uma formação científica que se integre às lutas e reivindicações do nosso povo. É uma escalada a mais no cenário de ataques à educação nacional, democrática e que sirva ao povo.

EaD é ataque contra a educação nacional

Entre especialistas da área da educação há muitas críticas sobre a generalização da EaD. A substituição do estudo presencial pelo estudo online via computador traz uma série de pioras no processo de aprendizado. E cumpre dois objetivos fundamentais no plano privatista do MEC à serviço do Banco Mundial, que é quem coordena as iniciativas dos grandes monopólios, também da educação.

1) Tem-se a exclusão do acesso a uma formação científica sólida e completa por parte dos estudantes. Isso resulta em um ensino tecnicista, voltado para passar conteúdos de maneira rápida, parcial e distanciada da realidade dos estudantes e do debate político. Isso é chave para o imperialismo, que atravessa uma crise geral de superprodução, para a formação de ‘trabalhadores dóceis’. Isto é o ‘pragmatismo’ das diferentes propostas reacionárias de educação que surgem no país, cuja uma das expressões recentes foi a BNCC – Base Nacional Comum Curricular e a Base Nacional Comum da Formação Docente – que possibilita cursos aligeirados para professores já formadas cursarem como ‘segunda licenciatura’.

2) A EaD é vista como chave para o governo para abolir a participação dos estudantes mais novos nas organizações estudantis, que se criam a partir da convivência surgida do chão de cada sala de aula. Das reinvidicações mais sentidas desses jovens que, no processo da luta de classes, cria-se consciência da luta popular revolucionária por uma outra sociedade. Atordoados com a repercussão das lutas populares em cada instituição de ensino, o velho Estado brasileiro já sinalizou com a possibilidade de colocar militares para gerir as escolas. Tentam tirar lições das grandes jornadas de ocupações das escolas e universidades de 2015, 2016 e 2017, que vieram como consequência das grandes jornadas de junho/julho de 2013, importante levante de massas em defesa de seus direitos básicos que ainda hoje causa pânico entre as classes dominantes.

Responder aos ataques do governo militar que deixa a população à mercê!

Por agora é preciso rejeitar o ataque à educação científica nacional, levantar a solidariedade com aqueles que serão mais atingidos. E, no meio disso, rechaçar às iniciativas do governo Bolsonaro/Mourão em aumentar a militarização e do Congresso e Judiciário de corruptos com a aprovação de toda sorte de ataques contra o povo – todas tendo como ‘desculpas’ o enfrentamento ao coronavírus e a ‘salvação da economia’.

O avanço dos efeitos da COVID19 é visto por todos com muita preocupação. O número de casos que cresce a cada dia tem jogado a incerteza sobre o que poderá ocorrer caso um dos seus familiares seja acometida pela doença. A superlotação dos hospitais, a falta de recursos econômicos destinados ao povo pobre da cidade e do campo e o medo da fome é realidade que já bate à porta de muitos.

É sabido por todos que os diferentes governos que se instalam cortam dinheiro da saúde. A ninguém impressiona que o cenário existente mesmo antes da explosão do coronavírus no país já era a de corredores lotados, falta de leitos, falta de insumos básicos para o funcionamento das clínicas e hospitais públicos. Este é o modo de funcionamento natural na imensa maioria rede pública de saúde do país.

Os monopólios de comunicação, em sua guerra psicológica, buscam se utilizar da desgraça dos doentes. Noticiando 24 horas por dia o ‘avanço da doença’, a única saída que dão é de uma falsa “união nacional contra o vírus”. Como pode algum dos milhões de desempregados, dos trabalhadores informais, à mercê desde muito de qualquer direito trabalhista ou qualquer assistência do governo, estar enfrentando a mesma situação ao lado de um milionário, que tem a segurança de pacotaços que o ajudarão a ‘manter a economia de pé’ do governo Bolsonaro/Mourão?

O povo brasileiro está preocupado e tem se esforçado para se ajudar. Multiplicam-se as iniciativas em favelas, periferias e bairros operários para garantir distribuição de remédio, alcool gel e alimentação. Enfrentando, inclusive, as operações policiais que não pararam, ao contrário, foram reforçadas com o discurso de que “a polícia precisa controlar o povo para que não saia de casa e se mantenha em isolamento”. A massa tem dado provas de que é capaz de caminhar com as próprias pernas.

O discurso oportunista de colocar a luta popular suspensa em meio à quarentena só serve a uma campanha antecipada da farsa eleitoral de 2022. A verdadeira luta se dará contra toda essa canalha que impõe limite de gastos à áreas como a saúde pública e a educação, aprova projetos de lei que extingue os poucos direitos trabalhistas. Nenhuma ilusão com os que vendem os direitos do povo!

A posição do Movimento Estudantil Popular Revolucionário para enfrentar a situação é estar ao lado do povo. Impulsionando suas iniciativas de caminhar com as próprias pernas. É preciso estimular todos que puderem a se juntar às iniciativas já existentes de apoio mútuo e de solidariedade em favelas, periferias e bairros pobres. Seguindo a luta por uma nova democracia.
Nem Bolsonaro, Nem Mourão, Nem Congresso e Nem Judiciário de corruptos. Fora Forças Armadas Reacionárias!

Impulsionar os Comitês de Solidariedade para combater o coronavírus e todos os seus efeitos para o povo!

Defender com unhas e dentes a educação pública nacional: democrática, científica e que sirva ao povo!

Rebelar-se é Justo!

Movimento Estudantil Popular Revolucionário – Abril de 2020.