Editorial – Avizinham-se as grandes batalhas do nosso tempo

Reproduziremos a seguir o editorial do jornal A Nova Democracia publicado no dia 18/08/2021.

A ofensiva contrarrevolucionária preventiva, desatada em 2015 na forma de Operação “Lava Jato”, concebida e planificada pelo Alto Comando das Forças Armadas (ACFA) e de modo compaginado com os planos ianques de aprofundar a militarização do continente sul-americano, todos voltados a conjurar o perigo de revolução no país e na região, aponta a cumprir três tarefas reacionárias* para salvar o sistema de exploração e opressão do seu colapso. A crise geral do imperialismo, sem precedentes, que se abriu no mundo e a terrível pandemia da Covid-19, ademais de amplificar a miséria, padecimento e opressão das massas populares, também fizeram solapar os sinistros planos da reação.

Neste contexto, ainda que as medidas sanitárias de enfrentamento da pandemia impostas pelos Estados imperialistas e lacaios mundo afora tenham levado a uma brutal recessão da noite para o dia, como forma de abortar a crise explosiva que ameaçava e segue ameaçando explodir a economia mundial, golpeando duramente as massas e restringido sua mobilização, o mundo vem sendo sacudido por revoltas e rebeliões. Inegavelmente há uma situação revolucionária em desenvolvimento desigual pelo mundo que prenuncia o início de uma nova época de revoluções.

Embora Bolsonaro tenha sabotado as medidas de isolamento social e a vacinação, alegando que todas elas se tratavam de um plano para arruinar a economia e derrotar seu governo, não pôde nem impedi-las e nem deter os protestos contra o corte de direitos e sua política genocida, que tem levado à morte quase 600 mil brasileiros.

Assim a ofensiva contrarrevolucionária preventiva, que dera num governo militar sufragado pelas urnas – o que prova que a farsa eleitoral, longe de ser uma barreira para a tendência ao fascismo, é historicamente um instrumento também utilizado pela reação –, tem fracassado na consecução de seu objetivo na política, no social e na economia. Comprova-o que até o momento o plano de privatizações (tão ao gosto do núcleo do establishment e consenso entre os reacionários, como parte dos planos para levantar a economia) não sai a frente como previsto, como não foi sequer o plano original da “Reforma da Previdência”, que por mais duramente que tenha golpeado as massas e favorecido a grande burguesia, latifundiários do “agronegócio” e o imperialismo, mesmo no seio do governo se admite ser um rebotalho que não resolveu a fundo o “problema fiscal”.

A crise geral do capitalismo burocrático, o aprofundamento da divisão entre as frações das classes dominantes e o perigo de caos social engendrado daí fomentam a reacionarização do Estado e seu sistema político em decomposição. A ofensiva contrarrevolucionária preventiva em curso tem fracassado em seus objetivos, não apenas devido ao quadro de crise econômica mundial e à renhida disputa por sua condução entre a extrema-direita de Bolsonaro e a direita militar hegemônica no ACFA, mas também pela resistência popular em grandes protestos na cidade e, principalmente, pela luta dos camponeses pela Revolução Agrária que tem desafiado a reação e avançado. Os setores da reação liberal, representados pelos monopólios de imprensa e partidos de centro, com seus ataques a Bolsonaro desgastando-o juntamente a seu governo militar indiretamente contribuem em parte para o insucesso dessa ofensiva. Por isto mesmo necessitam se livrar o quanto antes de Bolsonaro, pois que atiça continuamente a luta de classes. Já a “esquerda” legal, oportunista e eleitoreira vai a reboque do centro disseminando no movimento popular conciliação, legalismo e pacifismo. Ela aposta na desmobilização das massas por temor à sua radicalização, tentando colocá-las na cauda dos liberais e apostando tudo no impeachment do presidente com denúncias de corrupção – matéria na qual não tem moral alguma – e na farsa eleitoral de 2022.

Mas Bolsonaro, em sua obstinação por impor um regime militar como salvação nacional, labora dia e noite por meio da sabotagem política e da exortação golpista aos quartéis. Ele mobiliza suas hordas de seguidores, inclusive bandos paramilitares, provocando distúrbios e instabilidades, através do que pressiona o ACFA ao tempo em que o seduz, estimulando ambições de poder para conformar nele uma maioria para arrastá-lo ao caminho da ruptura institucional. No entanto, o plano dos generais golpistas visa uma centralização de poder obtida sem ruptura institucional, mas se servem das ameaças e provocações bolsonaristas para ocupar espaços. Contudo, no cenário acidentado da grave crise e se ela extrapolar para grande desordem, aplicarão prontamente a GLO, e se não bastar, pode tomar a forma de ruptura.

Notemos, portanto, duas atitudes opostas na abstração política: Bolsonaro quer precipitar a ruptura, pois quer ele ser o mandatário quando chegar a essa situação; o ACFA, seguindo a diretriz de seu ex-comandante Villas-Boas, quer conduzir a ofensiva contrarrevolucionária o máximo possível com “legitimidade, legalidade, estabilidade”, pois receia que precipitar a ruptura, sem que seja necessária na opinião pública, será o mesmo que lançar a direita liberal à oposição aos militares, obrigando-a a alinhar-se com as demais forças defensoras da manutenção do atual sistema político em crise de decomposição. 

O ACFA se esforça e manobra para cumprir suas tarefas no objetivo de prevenir que toda essa complicadíssima crise geral convirja com o crescimento do movimento revolucionário no País. Convergência que colocaria a real contradição principal a olhos nus: por um lado, o velho Estado com seu regime de fome, de extermínio e de negação dos direitos fundamentais versus os batalhões de massas populares, no campo e na cidade, crescentemente organizadas com uma clara estratégia que, na luta prolongada, apontaria à conquista, passo a passo, do Poder. Com este, sepultariam os horrores de séculos de opressão que lhe pesam, ensinando a todos os explorados que a rebelião se justifica e que não se deve resignar com uma vida miserável e de humilhações que têm suportado e padecido. Esse é o grande perigo que assusta toda a reação e, em particular, o ACFA e seus amos imperialistas: o início do varrimento do capitalismo burocrático e seu sistema de exploração e opressão.

Dentro desse contexto de crise intestina das classes dominantes locais, a depender do seu desfecho nas eleições de 22 (inclusive com ameaça de divisão no seio das Forças Armadas) em meio ao inevitável afundamento econômico-social do país (que levaria ao desborde as revoltas populares), a possibilidade de ruptura, através da unidade tática entre a direita militar do ACFA e a extrema-direita será realidade no médio prazo. Comprova tal possibilidade as falas de vários generais que apoiavam a realização de eleições por voto impresso como controvérsia que sirva a questionar os resultados delas; o mesmo vale para as ameaças contra a CPI quando esta indica crimes de corrupção envolvendo altos oficiais, acusações que desmoralizam as Forças Armadas quando estas propagandeiam-se como as únicas instituições confiáveis ao povo brasileiro e a postos para “salvar o país do caos e da corrupção”. Para que tal ruptura ocorra, depende menos de Bolsonaro e mais dos generais genocidas, que possuem as tropas e, portanto, o gatilho. Aquele pode, no máximo, agravar as dificuldades (inclusive elevando a divisão no seio das tropas) de modo que obrigue os generais a uma intervenção militar total, seja para instaurar um regime militar aberto já, seja como dispositivo para redefinir as normas e retornar ao regime de velha democracia mais reacionário.

Uma intervenção militar, hoje, pode se sustentar? Sim e não. Tudo depende se for capaz de se apresentar, internamente, como a força com mais condições de impor uma ordem para resolver os problemas do país (persuadindo os setores mais importantes das classes dominantes de ser esta a única forma possível de manter o sistema ameaçado de colapso e, ao mesmo tempo, ampliar os programas assistencialistas, pelo menos, para uma boa parte das amplas massas populares). Já externamente, depende se será capaz de apresentar-se como a força legitimamente “democrática”, ainda que predicando um regime provisório de exceção (dentro do qual levasse relativamente a termo suas três tarefas) sucedido por convocação de novas eleições e o retorno “revigorado” dessa podre democracia de fancaria (tal como predica o ACFA). Isso define se terá beneplácito do imperialismo ianque e demais forças do establishment para se manter. Todo o trabalho das Forças Armadas junto à opinião pública e sua recorrente intromissão no programa econômico dos governos, desde 2015, indicam que isso está dentro dos seus planos. Já um regime militar aberto, agora, é bastante improvável, enquanto que a intervenção sucedida por um “novo” regime “democrático” é muito possível a médio prazo.

Diante disso tudo é que nós marchamos a passos largos para a guerra civil, resultado da luta extrema que inevitavelmente se desencadeará no futuro próximo entre as classes antagônicas, quando já não é possível à reação manter sua velha democracia como antes, e às massas não é admissível viver como animais de abate. A guerra civil revolucionária engendrará fatalmente, mais cedo que tarde, um novo regime político fascistizante, só alcançável pelo culminar do golpe militar (seja um regime disfarçado de democrático, ou o regime militar aberto).

Daí que, insistimos, não há outro caminho para barrar a reacionarização do Estado e seu sistema político (mais ainda a tendência para o fascismo) que não a mobilização audaciosa e científica das massas populares do campo e da cidade, atraindo-as em suas mais sentidas reivindicações para o terreno vivo da luta de classes, onde instruir-se-ão pelo calor dos combates a identificar aliados e inimigos, rechaçar oportunistas e demagogos e mesmo golpeá-los impiedosamente. As massas, já nas batalhas parciais e atomizadas de hoje clamam, a seu modo, que seus melhores e mais fiéis combatentes ponham de pé o Estado-maior necessário que lhes dê orientações claras, segundo uma estratégia e tática em forma e conteúdo claros; exigem que seus oficiais as passem em revista, transmitam as ordens de combate que as unifiquem num corpo único e coeso para lutar por seu destino luminoso. É isso que decidirá se as inevitáveis dores do parto do novo período de lutas que está se gestando se desembocará ou não na revolução, se dará ou não luz a uma nova sociedade de Nova Democracia.

Nota:

* Três tarefas reacionárias: 1) na economia, recuperação e impulsionamento do capitalismo burocrático mediante as políticas de ajuste do capital financeiro imperialista, austeridade fiscal com cortes de gastos das áreas sociais, “reforma” da constituição e demais legislação para total liberalização da economia, para a exploração máxima do proletariado e massas populares e a entrega das riquezas naturais do País às corporações transnacionais do imperialismo, como única forma de contrarrestar a crise geral de decomposição do capitalismo burocrático; 2) na política, reestruturar o velho Estado com estabelecimento de regime político de máxima centralização do Poder no Executivo, um presidencialismo absolutista, para se assegurar decisão e agilidade na execução dos planos de governo; e 3) no jurídico-militar, impulsionar as leis penais de exceção, maior militarização de toda a sociedade com incremento da repressão às massas populares, em última instância, conjurar o perigo de revolução e aplastá-la se esta se impõe.