16° Coneb da UNE é marcado por governismo e capitulação frente a ataques do governo contra o ensino público

O 16° Conselho Nacional de Entidades de Base da UNE, realizado em Recife-PE, entre os dias 29 de janeiro e 02 de fevereiro, mostrou, em suas resoluções, claramente o caráter governista, pelego e reformista da entidade falida que se tornou a União Nacional dos Estudantes.

Apenas uma olhada em questões relacionadas a organização, programação e as resoluções que foram aprovadas ao final do evento já são suficientes para o alerta de qualquer estudante honesto diante da ausência total de críticas ao governo federal. Chama a atenção o fato de figuras abertamente anti-povo terem composto as mesas durante o evento, como foi o caso do ministro da educação, Camilo Santana, um dos principais responsáveis pela aprovação do “Novo Ensino Médio”, maior ataque ao direito de ensinar e aprender dos últimos anos, e também da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que vem realizando uma série de demissões de professores no estado. Vale a pena destacar que não é de agora que a UNE estende tapetes vermelhos a representantes das classes dominantes que atacam os direitos do povo. É emblemática a participação do ministro do STF Luís Roberto Barroso no Conune de 2023, sendo ele responsável por barrar o piso nacional da enfermagem naquele mesmo ano em que o país era tomado por uma contundente greve da categoria.

Porém é no aspecto politico que fica claro o real caráter da UNE como um braço do governo do oportunismo dentro do movimento estudantil. E basta uma leitura rápida nas resoluções aprovadas para comprovar isto. Mas antes de passar às resoluções, é fundamental destacar qual é o contexto político que se realiza o convescote da UNE.

Governo de conciliação nas mãos do latifúndio bolsonarista

Em dois anos, o latifúndio e ao Congresso receberam verbas como nunca, expressão do caráter de classe do governo Luiz Inácio-Alckmin. O latifúndio recebeu através do Plano Safra R$ 364 bilhões em 2023-2024 e receberá, até o fim deste ano, mais de R$ 400 bilhões. Já os parlamentares reacionários receberam, somente em dezembro, R$ 8,1 bilhões do governo para “emendas extras” (contando o ano inteiro, o governo repassou R$ 45 bilhões em emendas parlamentares). Nas duas frentes (latifúndio e Congresso) o bolsonarismo hegemoniza politicamente. O grupo Invasão Zero – verdadeira organização fascista legalizada que tem como chefe Jair Bolsonaro – segue com atuação livre de Norte a Sul, porém enfrenta resistência cada vez maior. Em outubro de 2024, os companheiros e companheiras do MEPR foram até Barro Branco, nas terras da antiga Usina Frei Caneca, no objetivo de unir-se com os camponeses da LCP para, diante do ataque armado dos pistoleiros a mando do fazendeiro Guilherme Maranhão, resistir até repelir os fascistas. Uma estudante de Pedagogia foi baleada, além do dirigente estadual do Invasão Zero, que também foi atingido. Quanto ao fato do latifúndio ter alvejado uma estudante de Pedagogia, nenhuma palavra da UNE e de todas as organizações que a compõem.

A verdade é que a UNE quer esconder o fato de que o governo federal mantém a mesma política econômica do governo anterior: tudo para o latifúndio e centrão bolsonaristas, nada para o povo. E enquanto o “agronegócio” lucra enviando carne ao exterior, as previsões de alta dos preços dos alimentos mais básicos não param de aumentar. A Revolução Agrária é a única saída para a grave crise que assola o Brasil. E é aos camponeses, indígenas e quilombolas que os estudantes devem se aliar e enfileirar-se – e não ao governo reacionário, como quer a UNE.

Especificamente no contexto da Educação, o ano de 2024 foi marcado pela greve de mais de 400 mil servidores federais das Instituições Educacionais. Iniciada em 3 de abril, a greve chegou ao fim após três meses sem ter conquistado o conjunto de suas reivindicações, sobretudo o aumento salarial. O “Novo” Ensino Médio foi sancionado por Luiz Inácio em agosto de 2024. Fruto de um acordão entre parlamentares no Congresso Nacional, o “novo” texto mantém os itinerários formativos, a possibilidade de uma parte do currículo ser ofertado à distância e outras medidas que aprofundam a precarização e a não-cientificidade da formação de milhões de jovens.

UNE aprofunda governismo e reboquismo ao governo de frente ampla

A resolução de conjuntura aprovada no congresso e proposta pelos partidos que dirigem a entidade (UJS/Pecedobê e PT) não passa de uma adaptação à linguagem do movimento estudantil do programa reacionário da frente ampla de Luiz Inácio/Alckimin. Em nenhum lugar da resolução é exposta crítica alguma ao governo federal, que pelo contrário, é defendido como um “governo popular e democrático” e com um “projeto voltado para o povo” (sic). Essa ausência de críticas, além de constituir um paradoxo, visto que é contraditório querer combater os “ataques à educação” em geral sem combater o governo que promove e amplia esses mesmos ataques, explica em grande parte a posição recuada (isso pra não dizer reacionária) da UNE em relação à greve das federais de 2024. Onde a luta dos trabalhadores encontrou no Movimento Estudantil um forte aliado foi justamente onde a UNE e sua tática surrada de impedir a radicalização foram desmoralizadas. Como consequência, muitos campi foram ocupados dando consequência à luta em defesa da educação.

Apesar de a resolução política fazer denúncias à extrema direita e aos generais golpistas, apontados como “maiores inimigos da democracia e da educação”, a prática da entidade e dos partidos eleitoreiros que a dirigem vão em sentido contrário, ignorando por completo as já citadas benesses ao latifúndio e centrão bolsonaristas, assim como política de apaziguamento com os militares reacionários. Ao fim, como poderia ser diferente, se é cada vez mais recorrente ver os parlamentares do PCdoB, PT e PSOL votarem junto com os partidos da extrema direita, como o PL e o União Brasil, isto tanto em âmbito federal quanto estadual e municipal? Isto pôde ser visto no Rio de Janeiro, onde a vereadora Tainá de Paula, do PT, votou a favor do PLC 186 de Eduardo Paes, que aprofunda a precarização das condições de trabalho dos profissionais da educação daquele município, que realizaram uma greve no último mês de novembro que enfrentou a repressão do batalhão de Choque da PM.

A ideia geral que o documento pretende vender é a de que o governo, pelo seu caráter de “frente ampla” e com “característica central a heterogeneidade das forças que o elegeu e governa” está – vejam só! – em disputa entre as forças “populares, democráticas e progressistas” e o “centrão” – mas não foi o próprio Luiz Inácio que defendeu um governo amplo e, inclusive, ampliar a frente ampla para as próximas eleições? –, logo seria o papel do movimento estudantil (e de todo movimento popular) apenas fazer pressão para que as “forças progressistas” tenham capacidade de governar. Esta ideia no final das contas leva à conclusão de que o movimento estudantil deve servir como um instrumento das ditas frações democráticas (em verdade: frações das classes dominantes reacionárias, latifundistas e antipovo) do governo fazerem barganhas politicas com os elementos do dito “centrão” que compõe o governo.

O que está oculto é que semelhante postura de subordinar os rumos da luta popular à disputas que existem entre setores das classes dominantes é um erro histórico. Expressão da direção do revisionismo, esta posição paralisou a UNE diante do golpe civil-militar em abril de 1964. E, nos dias de hoje, esta tese levantada pelos filhotes de Amazonas (UJS) juntamente com o PT busca os mesmos objetivos nefastos, e ainda esconde que, de fato, quando se trata de atacar os interesses do povo, reina a união entre todos os reacionários. Foi justamente com o rompimento com esta linha revisionista e todo o pacifismo, reformismo e eleitoreiralismo que, nos anos seguintes ao golpe, a UNE, sendo dirigida pelo movimento revolucionário, serviu, de fato, à luta por um Brasil Novo.

Resoluções mostram alinhamento da UNE com politicas privatistas do MEC

Passando às resoluções sobre o movimento estudantil e sobre a educação, que supostamente deveriam servir pra nortear as lutas da entidade até o próximo Conune, não passam de uma defesa descarada da politica do MEC e do Banco Mundial para a educação. A resolução, que tenta atacar aos tubarões da educação (dizendo que a privatização não pode ser a solução para a crise da educação, como defende em tese a UJS) não faz nenhuma critica às politicas privatistas como o Fies e o Prouni, que, pelo contrário, são descritos como programas que ofereceram “oportunidades para milhões de jovens de baixa renda ingressarem na universidade e completarem seus estudos”.

Não há nenhuma definição no sentido de colocar como tarefa do dia a luta pelas bandeiras históricas do movimento estudantil, como o co-governo estudantil, a autonomia universitária, a democracia universitária, e especificamente a derrubada do “teto de gastos” de Temer e do “novo teto fiscal” de Haddad e a utilização da verba orçamentária obrigatória segundo as decisões das instâncias de cada Universidade com a participação de 50% de representação estudantil em seus Conselho Universitário (instâncias máximas de deliberação). No lugar disto, as organizações pelegas defendem a “Reforma Universitária” estatal, propondo que o movimento estudantil brasileiro reivindique a volta do falido Reuni para a “construção e ampliação das universidades públicas”, uma caricatura de Reforma Universitária sob a batuta do velho Estado.

É visível a posição governista da UNE em relação ao movimento estudantil e a educação. Em nenhum momento a resolução aprovada critica o governo petista pelo seu papel no sucateamento da educação pública no país, como por exemplo os cortes de verbas em R$ 332 milhões para a CAPES e R$ 116 milhões para os IFES realizada pelo governo Luiz Inácio no ano passado. Pelo contrário a entidade faz entender que esses ataques teriam começado apenas a partir dos governos Temer e Bolsonaro, o que é uma grande mentira, bastando olhar o que foi o programa de governo de Dilma Rousseff e sua “Pátria Educadora”, mantendo o repasse de verbas para os tubarões da educação no lugar de priorizar as Universidades Federais.

Por fim, as resoluções lançam a consigna de “unidade como bandeira da esperança”, defendendo uma suposta unidade dentro do movimento estudantil para combater a extrema direita e defender a educação. Porém cabe a nós perguntar o óbvio: Unidade com quem? Unidade sob quais princípios? A defesa de uma unidade abstrata e sem princípios propugnada pela UNE (e suas duas bandas, a majoritária e a “oposição”) nada mais é do que a unidade dos estudantes com o governo que ataca a educação, a unidade dos estudantes em luta por todo o país com as mesmas organizações e entidades que cotidianamente sabotam essas lutas, e que agora estão representados no governo federal. É a unidades dos oprimidos com seus opressores. Enfim, é colocar o movimento estudantil a reboque do governo oportunista de frente ampla de Luiz Inácio e Alckmin.

Romper com a UNE, condição primeira para avançar a luta dos estudantes

Apesar da direção majoritária da UNE se regojizar pelo tamanho do 16° Coneb, que teria sido o maior até então, fica claro que o evento não representa os anseios dos estudantes brasileiros na luta por uma educação pública, gratuita e a serviço do povo. Além das diversas denúncias de que movimentos como a UJS e as diversas juventudes do PT criaram entidades falsas em diversas universidades (particularmente as privadas) com o intuito de obter mais delegados que pudessem votar em suas propostas, fica visível que as resoluções aprovadas estão totalmente descoladas da realidade da luta dos estudantes brasileiros nos últimos anos. Ao contrário do que a UNE defende, a situação política atual não permite que, na luta de classes, os estudantes se aliem com o suposto governo “democrático e progressista”, mas sim exige uma dura luta contra ele para arrancar os direitos que vem sendo atacados por este mesmo governo em conluio com a extrema direita.

Cada dia fica mais visível que a tal unidade que a UNE defende é a unidade com o governo. Esse atrelamento da UNE ao governo federal e a velha política eleitoreira pode ser observada nas posições recuadas da entidade frente a temas de extrema importância para a educação pública em nosso país. Por exemplo, enquanto milhares de estudantes e professores lutavam (e ainda lutam) pela derrubada completa do “Novo Ensino Médio”, a UNE se limitou a pedir uma “reforma da reforma”. Ou seja, em vez de pedir a derrubada completa do NEM, se ajoelharam para pedir sua reformulação, isso ao mesmo tempo em que sabotava a luta combativa dos estudantes apontando seus dedo-duros contra os que queriam radicalizar. Mesmo assim, através de manifestações e greves de ocupação que tomaram todo o país, especialmente em 2023, está em curso uma luta decidida que só irá parar após derrotar o ataque representado pelo NEM.

Não cabe dúvidas. As aparentes disputas que ocorrem dentro da entidade não passam de um grande teatro que visa apenas legitimar a perpetuação da direção dos mesmos movimentos que ocupam há mais de 40 anos os cargos mais altos da UNE. Muitos movimentos oportunistas que usam desse argumento para enganar os estudantes, como a UJR/PCR, UJC/PCB e UJC/PCBR, escondem para suas bases que eles próprios ocupam cargos em diversas diretorias da UNE, seja em instâncias nacionais ou estaduais, e que portanto também são cúmplices do atual estado da entidade.

As ditas “Oposições de esquerda” na UNE, como a conformada pelo Correnteza/UP, JUNTOS e UJC/PCBR, ou a outra “Oposição de esquerda”, que os trotskistas de Rebeldia/PSTU e Faísca/MRT buscam criar, não passam de disputas entre os próprios movimentos oportunistas e revisionistas pelos cargos de direção da entidade, mas não representam um rompimento com a velha politica e as velhas práticas que a UNE representa dentro do movimento estudantil.

Todos estes que advogam pela “retomada do caminho revolucionário da UNE”, no fim das contas, seguem o mesmo caminho pacifista, reformista e eleitoreiro, afirmando que “não é hora de lutar”. Alguns chegaram até firmarem alianças, anos atrás, com a direção majoritária (como é o caso do PCR) e, ano após ano, tentam enganar os estudantes de que há espaço para disputa dentro de uma entidade que se converteu em subsecretaria do Ministério da Educação, a exemplo do que foi durante os dois governos de Luiz Inácio e o de Dilma Rousseff.

Portanto, nós do MEPR defendemos que não cabe aos estudantes, aos Centros, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais de Estudantes que são realmente de luta a participação em quaisquer eventos puxado pela UNE. A única posição consequente é a de denunciar a traição constante que a UNE e desmascará-los, no dia a dia da luta, sobre o que boicote que esses pelegos tentam impôr ao movimento estudantil brasileiro. Assim como desnudar o seu papel de agente corporativizador de uma parcela dos estudantes para os projetos nefastos do governo de conciliação de Luiz Inácio-Alckmin. O que corresponde as tarefas atuais do ME brasileiro é elevar a luta independente e combativa contra os ataques à educação que os governos de turno vem promovendo sucessivamente contra a educação pública, tanto no ensino superior quanto na educação básica, luta esta que cada dia mais se dá por fora da UNE, como comprovam as recentes greves de ocupação que ocorreram nos últimos anos.

Abaixo a UNE governista, oficial, pelega e reformista!

Abaixo o Novo Ensino Médio!

Viva o movimento estudantil classista e combativo!Terra a quem nela vive e trabalha! Morte ao latifúndio! Viva a Revolução Agrária!

Movimento Estudantil Popular Revolucionário – Fevereiro de 2025.