Editorial do Jornal Estudantes do Povo número 23

Na próxima sexta-feira dia 28 de março, Dia do Estudante Combatente, já estará em circulação por todo o Brasil a nova edição do Jornal Estudantes do Povo, aproveitamos aqui para publicar o editorial dessa edição.

Elevar o protesto popular contra os ataques privatistas ao ensino público e gratuito

Em 2022 durante a campanha eleitoral, Luiz Inácio, em diversas oportunidades fez questão de ressaltar que orçamento não seria um problema para o ensino público, enchia o peito para falar que acabaria o “apagão científico” promovido pelo governo militar genocida de Bolsonaro e generais. Quando no segundo semestre de 2022 se aprofundaram os cortes de verbas na educação, e em consequência a elevação da luta no movimento estudantil, esse discurso eleitoral ficou ainda mais forte como justificativa para frear a mobilização popular, sob argumentação enganosa eleitoreira de que “o novo governo resolveria” e pelega de que “protestar nesse momento atiçaria a extrema-direita”, inclusive em diversas universidades as lideranças do velho movimento estudantil propuseram paralisar tudo para que os estudantes se dedicassem a fazer campanha eleitoral para a coalizão direitista Lula-Alckmin.

Calejado nas batalhas contra as políticas privatistas embrulhadas em papel brilhante do governo de turno do oportunismo de 2002 até meados de 2016, 13 anos e meio seguindo a risca as diretrizes da “reforma do ensino” do Banco Mundial/FMI, ainda que a conta-gotas, o novo movimento estudantil se manteve em combate em todo esse período, dirigindo, participando e apoiando importantes greves de ocupação, inclusive no período eleitoral, denunciando e desmascarando esse discurso imobilista do oportunismo, mostrando que só existe caminho para luta estudantil através da independência e combatividade.

Em 2023, bastou pouco tempo de aplicação do criminoso “Novo Ensino Médio (NEM)”, para que a faísca se alastrasse por todo o País, com amplas mobilizações, onde o novo governo em conjunto com a UNE/UBES governistas buscaram paralisar a luta para realizar uma “consulta pública” sobre o tema. Fizeram de tudo para que não se desenvolvesse uma nova onda de greves de ocupação nas escolas secundaristas fazendo frente com os governadores da direita/extrema direita, boicotaram manifestações, fizeram sucessivos discursos em defesa de uma “suposta modernização do ensino” já em conluio com a proposta vergonhosa de “reforma” feita pelo MEC e no final buscavam apelar novamente para o discurso de que “não era a hora de protestar para não atiçar a extrema direita”. E quando se viram na impossibilidade de barrar as importantes greves de ocupação nas escolas e universidades naquele ano, passaram a condenar a tática como um todo, dizendo que eram a favor de “paralisação”, mas não de “ocupação”, já que essa era tática dos “maoistas”!?…

Se já não bastasse a posição vergonhosa do governo de coalizão reacionária de Luiz Inácio sobre o NEM e a sua enganosa “reforma da reforma”, a Lei do Arcabouço Fiscal prosseguindo com a mesma política de austeridade econômica do governo Bolsonaro, foi dado um novo passo no ataque ao ensino público gratuito. Além dos cortes de gastos, o BNDES passou a financiar projetos de PPP (Parcerias Públicas Privadas) nas mais diversas áreas, inclusive a “concessão” de escolas públicas para empresas privadas, como foi visto no leilão realizado pelo fascistoide Tarcísio de Freitas em São Paulo.

Foram nessas condições que em 2024 se desencadeou a Greve Nacional dos trabalhadores da educação, onde o MEC se recusou categoricamente a se reunir com os grevistas, tratando o assunto como se fosse somente um “problema de orçamento”, que não teria reajuste nenhum já que prejudicaria “as contas públicas”, discurso reacionário da oligarquia financeira local e internacional que recebem volumosos recursos dos governos de turno do velho Estado, enquanto condenam qualquer tipo de benefício que atenda o interesse dos trabalhadores e trabalhadoras. Também se deu uma das lutas recentes mais importantes do movimento estudantil universitário, a vitoriosa ocupação dos estudantes da UERJ contra a AEDA da fome, na qual durante 57 dias os estudantes ergueram alto a bandeira em defesa do ensino público, gratuito e a serviço do povo, da democracia e autonomia universitária, desmascarando por completo a REItoria “progressista” do PT e PSOL (Gulnar Azevedo e Bruno Deusdará). Contra a privatização das escolas estaduais os estudantes tomaram as ruas do Paraná, chegando a invadir a Assembleia Legislativa Estadual. Em São Paulo diversas mobilizações ocorreram contra a privatização e militarização das escolas, assim como contra o NEM, tendo como ponto mais alto a combativa ocupação secundarista da escola estadual Antônio Ablas na cidade de Santos, que mesmo sob a mais bruta repressão saiu vitoriosa.

O ano de 2025 iniciou, já com a ocupação da secretaria de educação do Pará, realizada por diversos povos indígenas contra a criminosa Lei 10.820/24 aprovada a toque de caixa, na última sessão da câmara legislativa estadual no final de 2024. Essa Lei extinguia o Some (Sistema de Organização Modular de Ensino), e também a sua extensão o Somei (Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena), responsável por levar o ensino médio presencial às comunidades indígenas. A ocupação foi vitoriosa com a lei sendo revogada por completo, derrota dessa tentativa vergonhosa de aplicação da EaD. Essa luta demonstrou, uma vez mais, que a tática da greve de ocupação é a forma mais avançada de luta na defesa do ensino público gratuito.

Todas essas lutas recentes apontam que não existe outro caminho para barrar os sucessivos cortes de verbas e ataques privatistas que não seja o da mobilização ativa, em especial através da tática da greve de ocupação. Aqueles que acusam as mobilizações de atiçar a extrema direita, oportunistas imobilistas do velho movimento estudantil que enchem a boca para falar de defesa da democracia e contra o fascismo, mas se portam como covardes e cagões que temem tanto o fascismo quanto a radicalização das massas estudantis, e buscam transformar as entidades estudantis em meros apêndices governistas das políticas privatistas do MEC.

O que realmente atiça e alimenta a extrema direita é transferir bilhões de reais para o latifúndio através do plano Safra, verba zero para o “programa de reforma agrária”, se calar ante a ação terrorista das hordas paramilitares bolsonaristas do “Invasão Zero”, enquanto sucessivos cortes são realizados na saúde, educação e nos benefícios sociais como o BPC; é aplicar a política reacionária de “ajuste fiscal”, enquanto bilhões são transferidos do BNDES para a grande burguesia, o latifúndio travestido de “agronegócio” e o imperialismo, financiando privatizações e projetos vende pátria de todo o tipo.

Não existe verdadeiro combate à extrema direita e ao fascismo sem mobilização das massas na luta revolucionária, principalmente quando aqueles mobilizam massas. A extrema direita vive e se alimenta não da revolta popular como querem fazer crer os oportunistas, mas sim da repressão a todo protesto popular, principalmente quando de lutas espontâneas se transformam rebeliões consciente contra a velha ordem de exploração e opressão em crise de dominação, tal como há mais de dez anos se arrasta no País a ofensiva contrarrevolucionária preventiva ao inevitável levantamento das massas, por resolver suas três tarefas reacionárias de: 1) reestruturar seu velho Estado com a concentração máxima do poder no Executivo via golpe de Estado branco através do esquartejamento da Constituição vigente ou pela culminação aberta do golpe militar; 2) impulsionar seu capitalismo burocrático e fazer frente a sua crise de decomposição que se acha no País; e 3) combater o perigo de revolução reprimindo todo protesto popular e adotando leis draconianas contra a livre organização e manifestação das classes trabalhadoras.

A elevação do protesto popular contra os ataques privatistas e em defesa do ensino público, gratuito e a serviço do povo se faz mais necessário do que nunca. A gratuidade, democracia e autonomia da Universidade devem ser defendidas com unhas e dentes. Devemos prosseguir elevando, com o governo estudantil as formas de luta não somente para defender os direitos conquistados, mas para ampliá-los: construção de moradias estudantis, criação de creche nas Universidades, passe livre estudantil, funcionamento gratuito dos restaurantes universitários, ampliação da autonomia e democracia universitária, a adoção do Co-governo estudantil, ampliação dos programas de pesquisas científicas, fim do vestibular e etc. O movimento estudantil não pode ficar refém do discurso reacionário das classes dominantes de ajuste fiscal, de que não se tem verbas para isso, de que devemos nos contentar com o mínimo.

O que crucial para as classes dominantes locais e seu amo, o imperialismo que se estreme ante as grandes desordens provocadas pela crise geral de decomposição do capital monopolista, em que os mesmos e velhos provocadores das I e II Guerras Mundiais, voltam a ameaçar arrastar o mundo para uma nova e III, desta vez, com a superpotência hegemônica única, o EUA, o imperialismo ianque, à cabeça, como único meio de tentar confrontar sua crise agônica, resolver suas contradições internas para ganhar sobrevida sob uma maior e colossal centralização do capital e esmagar a democracia e impedir a revolução proletária para seguir escravizando os povos do mundo.

Companheiros e companheiras, façamos de 2025 mais um ano histórico de luta do movimento estudantil. Erguendo mais alto ainda a bandeira da heroica Resistência Nacional Palestina e da luta anti-imperialista, rechaçando todo tipo de discurso conciliador e imobilista, apoiando decididamente a revolução agrária em curso, combatendo junto às massas a extrema direita e o fascismo, devemos persistir na luta por transformar cada vez mais as escolas e Universidades em luminosas trincheiras da luta de classes.