Reprodução A Nova Democracia.
O Comitê de Solidariedade à Luta pela Terra (COMSOLUTE), o Comitê de Apoio aos Posseiros de Barro Branco e a Associação Brasileira de Advogados do Povo – Gabriel Pimenta (ABRAPO), promoverão, no dia 05 de outubro, o evento “Tribunal Popular – De Quem São as Terras da Falida Usina Frei Caneca?”, que promete “julgar a propriedade das terras da antiga usina e os crimes cometidos pelos supostos donos e empresas arrendatárias contra as comunidades camponesas que lá vivem e produzem.”
O Tribunal ocorrerá em celebração de um ano da Resistência Feroz de Barro Branco, ocasião em que os camponeses, organizados pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP), resistiram a um criminoso ataque de mais de 50 paramilitares do bando terrorista Invasão Zero, protegidos pela Polícia Militar. Na ocasião, apoiados por moradores de áreas vizinhas e estudantes democráticos, os camponeses do Engenho de Barro Branco feriram o vice-presidente do bando e colocaram os capangas para correr.
O evento contará com o apoio de organizações como a LCP, a União das Comunidades em Luta (UCL), a Organização Popular (OPA), o Movimento Popular de Luta (MPL), a Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia (ExNEPe), o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO), o Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação (MOCLATE), o Coletivo Mangue Vermelho, o Movimento Ventania, dentre outros movimentos e personalidades democráticas.
Para informações atualizadas, acessar a página do comitê de apoio a Barro Branco no Instagram clicando aqui.
Leia abaixo, na íntegra, a convocatória para o Tribunal Popular:
TRIBUNAL POPULAR
De quem são as terras da falida Usina Frei Caneca?
Celebração de 1 ano da resistência feroz dos posseiros de Barro Branco contra a “Invasão Zero”
O COMSOLUTE – Comitê de Solidariedade à Luta pela Terra , o COMITÊ DE APOIO à Luta dos Posseiros de Barro Branco e a ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo – Gabriel Pimenta são convocados publicamente a todos a sociedade de Jaqueira, de Pernambuco, do Nordeste e do Brasil, especialmente aos democratas e progressistas, defensores dos Direitos do Povo e do seu direito de luta por direitos, e aqueles solidários à luta pela terra no País a tomarem parte e apoiarem a realização do Tribunal Popular: De quem são as terras da falida Usina Frei Caneca? , que ocorrerá no dia 5 de outubro de 2025 em Barro Branco , com o objetivo de julgar a propriedade das terras da antiga usina e os crimes cometidos pelos supostos donos e empresas arrendatárias contra as comunidades camponesas que lá vivem e produzem. Neste evento também se celebrará a passagem de 1 ano da feroz resistência dos posseiros, que repeliu bravamente o ataque criminoso de mais de 50 homens armados da “Invasão Zero”, ateando fogo na produção dos camponeses, tentando romper suas casas e atirando contra as pessoas, mas que foram barrados e expulsos, porém nunca punidos pelo judiciário.
A Usina Frei Caneca foi instalada pelo governo federal em 1886, nesta região onde já viviam inúmeras comunidades de povos indígenas e camponeses posseiros, remanescentes das lutas contra a escravidão como o Quilombo dos Palmares, e de lutas republicanas e democráticas da época. Hoje, as comunidades herdeiras de todo esse histórico de luta seguem tendo seus direitos mais básicos negados de diversas formas. Seja não pagamento pelos direitos trabalhistas aqueles que dedicaram décadas de trabalho árduo para manter o corte da cana, nem mesmo quando esta usina parou de produzir, mas se furtou a declarar falência ou a pagar as astronômicas com os cofres públicos. Seja pelos leilões fraudulentos de parte das terras a preços irrisórios e o contínuo arrendamento ilegal das terras, estendendo o lucro dos usineiros sem que estes cumprissem suas obrigações com os trabalhadores, e, por fim, pela tentativa torpe de expulsão das comunidades por arrendatários vis como a empresa Agropecuária Mata Sul, encabeçada pelo notório grileiro de terras da região, Guilherme Maranhão, utilizando-se inúmeras vezes de grupos de pistoleiros armados a soldo, comprovadamente militar da ativa.
O ataque do dia 28/09/2024, comandado pelo grupo Invasão Zero, teve mais de 50 homens portando armas de uso exclusivo, em que dois camponeses e um estudante foram baleados a poucos metros da Polícia Militar, cuja tropa assistia indiferente a tudo, dando demonstração de leniência do Estado e seus agentes. Passado um ano deste grave incidente, ninguém mais foi investigado a não ser os próprios posseiros e a sua organização combativa, a Liga dos Camponeses Pobres (LCP), movimento camponês que tem sido criminalizado em nosso país, acusado de “terrorista” por representantes políticos e militares do latifúndio, centralmente nas lutas pela terra em Rondônia e região Amazônica e também em Barro Branco e outros locais.
Ao passo que a inação do Incra, sob suas promessas reiteradas que datam desde a década de 1990, de desapropriação das terras e reconhecimento das posses, até agora não tiveram nenhum passo concreto, se dizendo sem recursos até mesmo para fazer a avaliação mercadológica das terras de Barro Branco! Quanto ao papel tendencioso do judiciário local e Promotoria Agrária estadual, estão de olhos fechados aos direitos do povo violados pelos crimes do latifúndio, enquanto seguem agravando as contradições na região, enviando a polícia para assembleia de posseiros e descobrindo diversas reveladas da empresa Agropecuária Mata Sul, que segue jogando veneno em áreas de fontes d’água, destruindo a região nativa e colocando o gado pra dentro das propriedades camponesas. Como se não bastasse, a Promotoria Agrária está instruindo os posseiros para que sejam feitas “negociações individuais” das famílias com a Mata Sul, para possível “compra e venda” das suas posses, ou pelo contrário do exigido pelos camponeses, que é a desapropriação completa das terras de Barro Branco e sua entrega para os posseiros e famílias de ex-trabalhadores da usina. Além disso, estão impondo que seja à própria empresa Mata Sul, cujo processo de locação é ilegal, a responsável por demarcar as posses dos camponeses conforme eles bem entendem, objetivando semear divisão entre os camponeses e enfraquecer a sua luta, isto é, querem colocar a “raposa pra tomar conta do galinheiro”.
Tudo isso prenuncia maior agudização das tensões e evidentes de direitos, que justificam por si só um julgamento popular dos crimes cometidos contra essas leis em face do direto à vida, à moradia, à terra, à produção de alimentos e à reposição dos direitos trabalhistas negados a centenas de famílias, muitas das quais têm quase cinco décadas de trabalhos prestados à Usina. Daí a importância e urgência de realização do Tribunal Popular, que contará com juízes, advogados, promotores, personalidades democráticas e diversas testemunhas. Mesmo não sendo um órgão oficial, as decisões do julgamento popular se revestem de natureza política e jurídica, pois a partir delas a defesa da justa luta dos posseiros será fortalecida, tanto politicamente, ampliando o apoio à resistência de décadas empreendidas pelas famílias camponesas e de ex-funcionários da Usina Frei Caneca, quanto juridicamente, com a criação de novos instrumentos para fortalecer sua defesa jurídica.
No Tribunal Popular, democratas, militantes sociais, advogados populares, defensores dos direitos humanos e pesquisadores de universidades de vários estados do Nordeste e do País estarão presentes para ouvir as denúncias trazidas pelo povo, compondo uma Comissão Julgadora. Ela será responsável por ouvir as denúncias das comunidades atingidas, analisar informações e documentos coletados junto aos advogados do processo, e avaliar as condutas das autoridades e agentes do Estado envolvidos. Ao final, será produzido um relatório composto de material jurídico auxiliar à causa das comunidades, a ser enviado aos órgãos públicos ao nível estadual e nacional, bem como aos tribunais internacionais.
A realização desse evento é demonstração clara e irrefutável da grande solidariedade do povo brasileiro à luta pela terra, na defesa dos direitos das comunidades camponesas, quilombolas e ribeirinhas. Em especial, demonstram os esforços para o fortalecimento da defesa política e jurídica dos posseiros e ex-funcionários da Usina Frei Caneca, ameaçados todos os dias em seus direitos de viver, produzir e transitar livremente em suas posses. Trata-se de um momento oportuno de unir todos os esforços possíveis em uma forte resistência para a visibilidade, enfrentamento e denúncia do latifúndio, de suas práticas criminosas contra os pobres no campo e suas organizações de luta.
Toda solidariedade à luta camponesa pela Terra!
28 de agosto de 2024
Luiz Vila Nova
Presidente do Comitê de Solidariedade à Luta pela Terra – COMSOLUTE
Jorge Moreno
Secretário Geral do Comitê de Solidariedade à Luta pela Terra – COMSOLUTE
OAB/MA 4.520
Luiz Anastácio Momesso
Presidente de Honra do Comitê de Apoio à Luta dos Posseiros de Barro Branco/Jaqueira
Maria do Socorro de Abreu e Lima
Profa. Dra. em História, fundadora do Núcleo de documentação sobre os Movimentos Sociais Dênis Bernardes (Nudoc-PE)
Maria José do Amaral
Segunda Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta – ABRAPO
OAB-PE 17285
