Reproduzimos importante matéria produzida pelo CLIPE (Comitê de Luta Independente dos Profissionais da Educação) que pode ser encontrado pelo Instagram @clipe.saopaulo.
Em maio deste ano foi anunciada uma nova regulamentação da Educação a Distância, assinada por Luiz Inácio. A medida estabelece novas regras, delimita o ensino presencial e a EaD, e cria uma nova modalidade: o semipresencial, anteriormente conhecido como ensino híbrido. Longe de serem um avanço para o aperfeiçoamento da educação, essas mudanças representam o fortalecimento da privatização no ensino superior, atendendo aos interesses dos monopólios educacionais.
Com o novo decreto n°. 12.456/2025, o ensino superior passa a ser organizado em três modalidades: presencial, semipresencial e EaD.
A presencial, em que pelo menos 70% da carga horária deverá ocorrer presencialmente — em sala de aula, estágios ou demais atividades práticas — e outros 30% poderão ser ofertados online. Aqui é possível notar que até mesmo na modalidade presencial as atividades remotas serão permitidas. Ainda que a lei determine que cursos da área da saúde, como Medicina, sejam exclusivamente presenciais, o próprio texto abre exceções, permitindo que até 30% seja cursado remotamente.
A modalidade semipresencial, que passa a regulamentar o que era anteriormente conhecido como ensino híbrido, estabelece que ao menos 30% da carga horária seja cumprida presencialmente, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas e os 50% restantes a distância.
À primeira vista, a distribuição pode parecer equilibrada, entretanto, as atividades síncronas mediadas citadas não são presenciais, mas sim aulas remotas ao vivo com participação de professores. Dessa forma, na prática, a instituição pode ofertar até 70% da carga horária online, o que se assemelha muito mais com o formato EaD do que a presencial.
Já na modalidade EaD, determina-se das instituições que, no mínimo, 10% da carga horária seja composta por atividades presenciais, como estágios, laboratórios ou avaliações. E 90% será de atividades à distância, mediadas por tecnologia. Portanto, o decreto estabelece a obrigatoriedade de que parte dos cursos seja realizada presencialmente, impedindo a oferta de cursos totalmente a distância, como era permitido até então.
Dessa forma, com sua mais recente política para a EaD, Luiz Inácio abre novas concessões ao mercado e flexibiliza ainda mais a oferta de cursos, permitindo que a Educação a Distância avance até mesmo sobre áreas que, até então, eram 100% presenciais. Além disso, institui o engodo da modalidade semipresencial, que permite a existência de cursos quase inteiramente online, mas com a aparência híbrida.
Essas alterações facilitam a criação de cursos EaD, muito mais baratos, aligeirados, tecnicistas e empobrecidos de conteúdos científicos, favorecendo enormemente a privatização do ensino superior e enriquecendo os bolsos das instituições monopolistas de educação. Nos últimos dez anos, as matrículas em cursos EaD cresceram 326%, representando atualmente 79,3% do total de matrículas sob controle da iniciativa privada1. Empresas como a Cogna e a Ser Educacional já colhem os frutos dessa política: a primeira registrou lucros de R$ 118,8 milhões2, enquanto a segunda alcançou R$ 81,3 milhões3, logo após a implementação das novas diretrizes.
Esses números revelam o verdadeiro caráter da medida: longe de aprimorar a qualidade da formação acadêmica, ela consolida o ensino superior como um negócio altamente rentável para conglomerados, ao custo da precarização da educação, lógica que transforma as faculdades em meras distribuidoras de diplomas.
Notas:
Durante todo o feriado do maior carnaval de rua do Brasil, estudantes e ativistas da…
Reprodução A Nova Democracia. Entre os dias 2 e 4 de fevereiro, o Coletivo Aurora…
No dia 29 de Dezembro, ativistas do Movimento Feminino Popular – MFP e estudantes do…
No dia 28 de janeiro, ativistas da luta anti-imperialista realizaram contundente manifestação na cidade de…
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Publicamos a seguir, a tradução não-oficial da convocatória fpara o Congresso Fundacional da LAI feita…