Reprodução A Nova Democracia.
O dia 20 de novembro é comemorado oficialmente no Brasil o “Dia da Consciência Negra”, enquanto os movimentos democráticos e revolucionários de massas celebram o Dia do Povo Preto, em homenagem ao líder guerrilheiro revolucionário Zumbi dos Palmares, morto nesse dia em 1695. A realidade, no entanto, é do povo preto no Brasil segue calamitosa, como consequência da continuação das mesmas estruturas latifundiárias que desde o Brasil colônia vigoram e foram beneficiados diretos do massacre e escravização dos povos africanos escravizados, assim como, da servidão imposta às populações indígenas e de brancos indesejáveis da Europa.
A realidade é que a situação de opressão e exploração das massas populares pretas no Brasil se acentua. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, de fevereiro deste ano, o 4º trimestre de 2024 demonstrou que a taxa de desemprego para pessoas pretas foi de 7,5% e para pardos 7,0%, acima da média nacional.
A informalidade (trabalhos sem direitos formais) para pretos era 41,9% e para pardos 43,5%, enquanto para brancos era 32,6%, o que demonstra a vigência dos prejuízos históricos dos pretos dentro do proletariado e do campesinato. Tal situação de particular opressão se expressa ainda em que apenas 50% das pessoas pretas concluíram o ensino básico (ensino médio).
Esse persistente estado de opressão e exploração particularmente agudo sobre os pretos e pretas tem relação direta com a escravização dos povos africanos para cá trazidos. Estudos demonstram que a escravização de pretos e pretas no século XIX explica cerca de 20% da desigualdade de renda observada hoje no Brasil. O estudo “Tordesilhas, escravidão e as origens da desigualdade brasileira” (2017), por exemplo, estima que municípios onde havia mais escravos em 1872 apresentam hoje um aumento conservador de 0,043 pontos no índice de Gini (que mede a melhoria das condições de vida), equivalente a quase 10% do Gini nacional.
A questão agrária é a base da opressão específica dos pretos
Segundo a Liga dos Camponeses Pobres (LCP), movimento camponês que mobiliza grandes contingentes de pessoas pretas no campo brasileiro, a luta do povo preto no Brasil é indissociável da histórica luta pela terra.
“A questão racial está historicamente vinculada à questão social, em particular à questão agrária, da propriedade da terra. Terra de onde os povos indígenas foram expulsos pela invasão dos conquistadores portugueses. Terra de onde o trabalho, suor e sangue do povo preto escravizado, extraíram as riquezas para o reino de Portugal e para Inglaterra. Terra que nos 522 anos de história de nosso país foi saqueada e negada ao povo pobre, negada aos negros pela famigerada lei de terras de 1850, vigente até os dias atuais, para enfim negar terra a todos os camponeses pobres! Assim nos encontramos em pleno século XXI e a questão agrária no Brasil permanece inalterada”, fundamenta.
Não é apenas o movimento camponês que afirma isso. O relatório da Heinrich Böll Stiftung, baseado no Censo Agropecuário de 2017, demonstra que os proprietários de terras pretos e pardos (negros, em geral, na conotação oficial) ficam com 28,3% da superfície, apesar de uma grande parte da população rural ser negra, enquanto os proprietários brancos controlam 59,4% da área rural.
No mesmo estudo, intitulado “Raça, Gênero e Classe: as interseccionalidades da estrutura fundiária brasileira”, as autoras afirmam que “o bloqueio ao acesso à terra por parte de populações negras permaneceu como uma marca” histórica do processo seguinte à abolição oficial da escravidão.
O Censo Agropecuário 2017 revela ainda que, embora mais da metade dos camponeses da “agricultura familiar” se declare preta ou parda (54,4%), a maioria deles possui parcelas de terra muito pequenas. O Censo demonstra que 69,05% dos estabelecimentos de pretos ou pardos têm menos de 0,1 hectare, obrigados a se submeter às densas redes de dominação econômica e de submissão pessoal ao latifúndio, reproduzindo as relações de servidão.
A situação de opressão e exploração particular dos pretos se assenta na combinação de mais de 300 anos de escravização dentro do regime de cunho feudal, por um lado, e o cerceamento por lei do acesso à terra pela “Lei de Terras” de 1850, que estabeleceu a compra como via principal de aquisição “legítima”. Os negros foram impedidos de acessar a terra como proprietários, lançados às cidades no litoral como elemento central de uma “superpopulação sobrante” do capitalismo burocrático, relegados às condições de maior pobreza e suas consequências; ou ao interior, como mão de obra barata para o latifúndio, que oficialmente não usaria mais das relações de trabalho gratuíto, mas, na prática, o faz de várias formas veladas.
As estruturas feudais-escravistas ainda hoje
Embora as relações escravistas de produção tenham sido proibidas na lei, assim como as relações diretamente de servidão, elas subsistem, principalmente a segundo, e têm os negros como principal alvo.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT), em seus levantamentos (2016–2023), aponta que 16,8% das vítimas de “relações análogas à escravidão” eram pretas e 65,8% pardas, totalizando 82,6% de negras. Segundo dados de 2023 divulgados pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego, 86% das crianças e adolescentes resgatados nessas condições se autodeclararam negros.
Longe de ser esporádico, tal mecanismo – das relações de servidão, que envolve privação de liberdade, trabalho gratuíto, violência sistemática etc. – se reproduz debaixo da “alta tecnologia” do capitalismo burocrático. Dados divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2024, demonstra que 1.622 camponeses foram resgatados de trabalho “análogo à escravidão” ainda hoje. Surgiram, inclusive, denúncias, em 2025 de que grandes multinacionais do café estariam lucrando com trabalho forçado em latifúndios brasileiros: uma ONG (Coffee Watch) apresentou queixa no EUA alegando “condições análogas à escravidão” em plantações de café no Brasil, como prática sistemática.
‘A Revolução é o único caminho’
Para a LCP, a questão racial está diretamente ligada à questão da Revolução Agrária. “O povo preto constitui o núcleo das forças da Revolução Brasileira, como maioria da classe operária e camponesa”, fundamenta. “Sendo toda sua história de luta pela liberdade como um prenúncio da luta que essa enorme e poderosa massa negra, que conforma a aliança operária-camponesa, que tem desencadeado ao longo dos séculos lutas de libertação, e que estão desencadeando as lutas para levar a Revolução de Nova Democracia até o fim”.
Segundo o movimento camponês, a Revolução Agrária, ao “tomar todas as terras do latifúndio” e entregá-las aos camponeses pobres sem terra ou com pouca terra, cuja maioria é composto por autodeclarados pretos ou pardos, se abrirá caminho para resolver centralmente o problema da especial opressão e exploração contra o povo preto, com melhoria imediata de suas condições de vida, fim da exploração servil sob várias formas; a construção da Revolução Agrária, como nova economia, nova política e nova cultura, também dará firme combate – segundo a LCP – às formas de discriminação e preconceito, baseadas socialmente na opressão e exploração brutal, histórica e atual, nunca resolvida e nem compensada, contra as massas populares negras.
A LCP conclui que “a Revolução é o único caminho para libertar toda a classe explorada e demais massas populares e saldar definitivamente essa dívida de humanidade com o povo preto e todos os povos oprimidos e explorados de nosso país e de todo mundo”.
