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A comunidade ribeirinha de Peixelândia (TO) iniciou o ano letivo de 2025 com a notícia do fechamento repentino da sua única unidade de ensino, movido unilateralmente pela Secretaria de Estado de Educação e impulsionado por supostas pressões políticas exercidas pelo prefeito Júlio César Ramos Brasil, do Republicanos. O fechamento é parte da política de sucateamento da educação no campo em todo o país, que somou 106 mil escolas rurais fechadas entre 2002 e 2022.
O município de Couto Magalhães (TO) têm cerca de 5.550 habitantes, segundo estimativas do IBGE para 2025. A Vila Peixelândia, distrito de Couto Magalhães, abriga parte dessa população que tem relações históricas e tradicionais com a região, sendo uma comunidade composta essencialmente de ribeirinhos pescadores e camponeses. As crianças e adolescentes da comunidade frequentavam, em sua maioria, a E.E. Último de Carvalho, pois era a única unidade de ensino do distrito. Ela foi criada com o objetivo específico de atender àquela comunidade e a Vila Porto Franco, contando com um currículo que incluía competências específicas para o contexto do campo e, entre 2013 e 2023, a escola funcionou em período integral, sendo redesignada como “regular” em 2023 pela Regional da Seduc-TO.
No início do ano letivo de 2025, em meados de janeiro, as turmas da escola foram retiradas do sistema do estado e foi anunciado o fechamento do prédio para reforma. Segundo moradores e ex-funcionários, posteriormente se apresentou a justificativa de que a infraestrutura necessária para a manutenção da escola era insustentável devido a baixa quantidade de alunos matriculados. Porém, o AND obteve denúncias de que, desde 2023, a Seduc vinha fechando turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e realocando estes alunos para escolas do município, a 11km de distância, buscando diminuição da quantidade de matrículas de modo a justificar o fechamento da escola.
O Comitê de Apoio ao AND entrou em contato com ex-funcionários e moradores para entender o impacto do fechamento da escola para a comunidade. A apuração revelou a importância da instituição, não só para a educação de crianças e adolescentes, mas para a vida da comunidade em geral, sendo descrita como local de encontro, convivência, cultura e união para as famílias.
Além de, especialmente quando funcionava em período integral, fornecer três refeições diárias e educação formal para crianças e adolescentes da comunidade, a escola promovia atividades voltadas aos conhecimento tradicionais e cultura da região, como a produção de uma horta comunitária, e a realização anual do Arraiá Pé no Chão. Estas e outras atividades envolviam boa parte da comunidade, além de estudantes e familiares.
“A nossa escola sempre foi o coração de Peixelândia. Desde que foi criada, ela era o lugar onde as crianças brincavam e também onde as famílias se encontravam. (…) A escola não servia só para ensinar, mas também para unir o povo. Ela representava esperança e futuro para os filhos da gente.”, relatou uma moradora.
Imediatamente após o anúncio do fechamento, a comunidade se mobilizou para cobrar o velho Estado, realizando abaixo-assinados, pedidos oficiais de esclarecimentos e diversas reuniões com vereadores, além de fazer contato diretamente com a Seduc, o que não resultou em resposta alguma. Diante disso, muitas famílias tiveram que se mudar ou adaptar suas rotinas para conseguir manter os filhos estudando, pois as escolas mais próximas estão localizadas no município de Couto Magalhães, a 11km de distância.
Uma moradora afirma que: “As crianças e adolescentes foram muito afetados. Agora precisam acordar bem mais cedo para ir estudar em outra localidade. A rotina ficou cansativa e perigosa, especialmente para os menores. Para as famílias que vivem da pesca e da roça, o impacto foi enorme. Muitos pais precisam sair cedo para o trabalho e não conseguem acompanhar o transporte dos filhos. Outros se preocupam porque os filhos ficam muito tempo fora de casa. Antes, tudo era perto, a escola era parte da rotina. Agora, o dia ficou mais corrido e cansativo, e a preocupação aumentou. As mães principalmente sentem muito, porque perderam o contato diário com o que acontecia na escola.”.
Ainda, adolescentes que já participam das atividades econômicas das famílias, especialmente da pesca, foram muito prejudicados, pois precisam cumprir esse trabalho durante a madrugada e não conseguem o devido tempo de descanso antes do horário de aula, o que gerou também evasão, principalmente entre estudantes do Ensino Médio.
Dez dos funcionários da escola eram contratados entre moradores da comunidade e, com o fechamento, perderam seus contratos de trabalho, o que gerou impacto econômico e migração para a zona urbana.
Funcionários concursados foram realocados para outras escolas da rede estadual. “Tinha professores e auxiliares que eram daqui mesmo. Eles perderam o trabalho quando a escola fechou. Alguns conseguiram transferência, outros ficaram desempregados. Isso foi muito difícil, porque eram pessoas queridas, que conheciam as famílias e se dedicavam muito. A escola era também uma fonte de renda para a comunidade.”, afirma uma moradora.
No estado do Tocantins é notoriamente conhecida pelo povo a prática empregada pelos governos estaduais de “presentear” aliados políticos, especialmente deputados, com escolas estaduais. Esses aliados exercem total controle sobre as escolas, decidindo sobre contratações, apontando diretores e coordenadores e controlando verbas, como mais uma “nova” forma de construir o velho curral eleitoral. O fechamento da E.E. Último de Carvalho é, possivelmente, uma consequência de disputas políticas entre o prefeito de Couto Magalhães, Júlio César Ramos Brasil (Republicanos) e opositores que, supostamente, controlavam as contratações da escola com aval da Seduc-TO.
O fato ocorre em meio às disputas políticas por influência no estado do Tocantins, que resultaram recentemente no afastamento do governador do estado, Wanderlei Barbosa (Republicanos), do cargo, por suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público.
Diante disso, o povo de Peixelândia foi privado de exercer plenamente seu direito, não só à educação, mas a cultura, ao trabalho e a vida comunitária.“A escola era também um espaço social. A comunidade ficou mais parada, mais silenciosa. As pessoas se veem menos, e parece que aquele sentimento de união foi se perdendo aos poucos. É como se a vida da comunidade tivesse ficado mais vazia.”, afirma uma moradora.
O fechamento sistemático de escolas nas zonas rurais do país desde 2002 faz parte da política de expulsão dos pobres do campo, pois torna insustentável para famílias viverem em zonas rurais sem acesso à escola. A matrícula dos filhos na escola está atrelada a programas de auxílio como o Bolsa Família, além de ser obrigação de pais e responsáveis, que inclusive podem ser criminalizados caso os filhos não estejam matriculados.
Porém a contrapartida do Estado brasileiro é o fechamento de mais de 106 mil escolas rurais entre 2002 e 2022, segundo um levantamento do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec), e a falida política de reestruturação e nucleação, que obriga crianças a caminharem grandes distâncias sob sol e chuva, percorrerem estradas esburacadas e perigosas em ônibus sucateados diariamente para poder frequentar a escola.
Essa realidade imposta leva inúmeras famílias a abandonarem pequenas posses e sítios nas zonas rurais e se aglomerarem em vilas e pequenas cidades, sendo os pais frequentemente levados a trabalhar em “empreitas” para grandes latifundiários, ficando meses a fio afastados de suas famílias. Assim, o campo fica “livre” para a grilagem e avanço desenfreado do latifúndio, que tem todas as terras a disposição, e todos os braços para o trabalho, desempregados, famintos, endividados e aglomerados nos municípios do interior do Brasil.
