Tradução não oficial de artigo de Servir al Pueblo
Este documento faz parte de uma coleção de vários artigos em defesa do boicote às eleições burguesas do próximo dia 29 de novembro. Para ler a introdução desta coleção, clique aqui.
A legitimidade da social-democracia está no chão. Não poderia ser de outra forma, pois Podemos, Sumar, Izquierda Unida, Compromís, EH Bildu, ERC e o BNG, todos aqueles que dizem fazer parte da esquerda transformadora, que não transformaram absolutamente nada, limitaram-se a administrar o Estado burguês. Defenderam os interesses dos grandes capitalistas contra os trabalhadores. Seus discursos dizem o contrário, mas as palavras são levadas pelo vento. Os fatos são fatos. Aplicaram as decisões, medidas e reformas da grande burguesia, da oligarquia financeira espanhola, dos grandes monopólios dos setores bancário, da construção, da infraestrutura, da energia…
Sumar está no governo e é corresponsável por tudo o que Pedro Sánchez fez. O aumento do custo de vida, a crise habitacional, as listas negras contra o sindicalismo combativo do setor metalúrgico, a permanência da Lei da Mordaça e da Lei de Estrangeiros, a permanência na OTAN, o aumento dos gastos militares, a permissividade (e colaboração) com os ataques à educação e à saúde pública, a colaboração armamentista com Israel… e um longo etcétera, porque, se continuássemos, não pararíamos. Podemos sustentou o governo durante anos. Considerando que Pablo Iglesias foi vice-presidente e Irene Montero, ministra, é igualmente cômico e lamentável ouvi-los falar do governo como se não tivessem nada a ver com ele. Izquierda Unida, incluindo o falso PCE que faz parte da coalizão, a mesma coisa. Quanto ao orgulho de EH Bildu, ERC, BNG, Compromís e Adelante Andalucía por dizerem que “fizemos o que pudemos”, isso não passa da confissão de que fazem parte da engrenagem de opressão da máquina estatal do imperialismo espanhol. Em que a vida da classe trabalhadora melhorou graças à ação desses partidos regionais/nacionais? Em absolutamente nada.
E embora muitas pessoas tenham consciência de que a “esquerda transformadora” não transforma nada, vão votar porque têm medo do surgimento do fascismo. Um medo, diga-se de passagem, promovido pelos meios de comunicação burgueses (porque querem uma alta participação, para legitimar a democracia burguesa) e pelos próprios políticos social-democratas (porque sabem que, se não votarem neles, acaba-se a mamata de viver de conversa fiada).
Este é o raciocínio do mal menor: votar naqueles que não são fascistas (mal menor) para evitar o fascismo (mal maior). Porque “apesar de o governo atual e seus aliados serem ruins, são menos ruins que os outros”. Este argumento está completamente equivocado. O processo de militarização do Estado (o aumento da repressão, o desenvolvimento de ideias reacionárias e o advento do fascismo) não depende do governo de turno.
Sistema de Estado: ditadura de classe
Falemos da relação entre o sistema de Estado e o sistema de governo. Em primeiro lugar: afirmar que o Estado sempre existiu é uma falsificação histórica, fato amplamente demonstrado pela ciência histórica, inclusive pelos historiadores e arqueólogos burgueses. Na verdade, a humanidade viveu mais tempo sem Estado do que com ele. O Estado nasce em um momento específico da história da humanidade, concretamente quando se formam as primeiras classes sociais. Na transformação das sociedades nômades de caçadores-coletores em sociedades agrícolas sedentárias, ocorre um processo de acumulação de excedente agrícola. Esse excedente precisa ser armazenado, organizado e distribuído de alguma forma, e esta é a base econômica necessária para que, em um processo muito longo, ao longo de muitas gerações e centenas de anos, nasçam simultaneamente a propriedade privada, as classes sociais, o patriarcado e a monogamia, a autoridade religiosa e o Estado. Isso é descrito magistralmente por Engels em “A origem da família, da propriedade privada e do Estado” (1884) e foi confirmado pela ciência histórica. Repetimos: não se trata de uma opinião, mas de um fato objetivo confirmado inclusive pelos arqueólogos burgueses das escolas historiográficas mais reacionárias da pré-história.
O Estado é fruto do desenvolvimento histórico da sociedade humana. O Estado é, antes de tudo, um instrumento político de controle e opressão da classe opressora contra as classes oprimidas. Assim, o Estado escravista — o primeiro que existiu na história da humanidade — era um instrumento dos escravistas contra os escravos. O Estado feudal, um instrumento dos senhores feudais contra os servos. E, finalmente, a função do Estado burguês é ser um instrumento dos capitalistas (os burgueses) contra os proletários.
Sistema de governo: como se aplica a ditadura de classe
O governo é algo diferente. Se o sistema de Estado é uma ditadura da classe ou das classes opressoras que exercem o poder, o sistema de governo é a organização desse exercício do poder.
Por exemplo, no Egito faraônico, na antiga Mesopotâmia ou na Antiguidade clássica, havia diferentes sistemas de governo. A Atenas clássica era uma república democrática na qual os considerados cidadãos tinham os mesmos direitos e deveres. Sua rival, Esparta, era uma monarquia hereditária com diferentes níveis de parlamentarismo. Roma foi uma república de chefes militares e Cartago, uma república de comerciantes… para citar alguns exemplos.
Estamos condensando milhares de anos de história, por isso o leitor deve nos perdoar por pintarmos “com pincel grosso”. Nossa intenção não é dar uma aula de história, mas evidenciar como, na época escravista, houve muitos sistemas de governo. Por outro lado, todas essas variedades de governo tinham o mesmo fim e a mesma natureza: exercer o poder dos escravistas contra os escravos.
Na época atual, na era do imperialismo, o Estado burguês pode ter vários sistemas de governo: uma democracia burguesa, uma ditadura militar, uma ditadura fascista… São diferentes formas pelas quais a burguesia organiza sua ditadura de classe, mas é sempre um Estado burguês. Hoje, vivemos sob o jugo do Estado imperialista espanhol (sistema de Estado), com democracia burguesa (sistema de governo).
Exército, Polícia Nacional, polícia autonômica, local e judicial, Guarda Civil, magistrados, promotores e tribunais, delegacias, calabouços e prisões… Tudo faz parte da maquinaria de repressão que é o Estado. E o seu sistema de governo? E a democracia burguesa? Ela tem seu parlamentarismo (Constituição de 1978, monarquia parlamentar, separação de poderes), seu Governo Nacional com suas câmaras alta e baixa, seus Governos Autonômicos com suas câmaras autonômicas, as deputações provinciais, as prefeituras… É assim que se organiza o exercício do poder da grande burguesia. É assim que eles se organizam para esmagar o proletariado.
O que é que se vota?
O proletariado não escolhe o sistema de Estado: não vota se quer continuar vivendo sob um Estado burguês. Tampouco vota no sistema de governo: não vota se quer continuar vivendo sob uma democracia burguesa. Então… o que o proletariado vota nas eleições burguesas? No próximo líder burguês de plantão, que ocupará uma cadeira e administrará parte do Estado imperialista. Seja em eleições gerais, autonômicas ou locais, o que se vota é no próximo fantoche de feira que exercerá o poder dos capitalistas.
O imperialismo promove o fascismo em todo o mundo para prevenir a revolução
Dimitrov definiu o fascismo no VII Congresso da Internacional Comunista (1935) como a ditadura terrorista aberta da burguesia contra o proletariado. Essa definição era correta em sua época e continua correta hoje. O que significa que o fascismo é uma ditadura terrorista aberta? Que existe o contrário, isto é, a ditadura não aberta, oculta, aquela que se preocupa com as aparências. Essa ditadura não aberta, que se disfarça de democracia, é a democracia burguesa. Assim, chegamos à conclusão de que tanto a ditadura fascista quanto a democracia burguesa são diferentes sistemas de governo (formas de exercício do poder) do Estado burguês (ditadura de classe).
A burguesia promove o fascismo quando tem medo do movimento operário. Os imperialistas sabem, melhor do que ninguém, que “as massas fazem a história” e que não podem fazer nada contra a revolução. Por isso, quando há uma ameaça de revolução no horizonte que coloque em risco sua ditadura contra a classe trabalhadora e o povo, os imperialistas promovem todo tipo de mudanças no país para instaurar o fascismo. O sistema de governo da democracia burguesa servia-lhes para uma situação não revolucionária; quando há uma situação revolucionária, os imperialistas precisam mudar o sistema de governo de uma democracia burguesa para uma ditadura fascista.
Se a tendência dos milhões de oprimidos e explorados é à rebelião e à organização, tendência à revolução em última análise, a tendência do inimigo é à reacionarização e à fascistização como forma de prevenir a revolução. São duas faces da mesma moeda. É parte da contradição entre revolução e contrarrevolução.
É imprescindível saber o que está acontecendo no mundo para compreender por que nenhum governo “progressista” ou “de esquerda” deterá o fascismo. E o que está acontecendo é, precisamente, que o imperialismo está com muitíssimo medo. Há uma situação de crise revolucionária em todo o mundo, com um desenvolvimento desigual segundo cada país concreto, mas, em última análise, uma crise mundial.
Para um marxista, é indiscutível que uma revolução é impossível sem uma situação revolucionária, embora nem toda situação revolucionária conduza à revolução. Quais são, em termos gerais, os sintomas distintivos de uma situação revolucionária? Temos certeza de não estar enganados quando apontamos os três sintomas principais a seguir:
1) quando é impossível para as classes governantes manter sua dominação sem nenhuma mudança; quando há uma crise, de uma forma ou de outra, entre as “classes altas”, uma crise na política da classe dominante, que abre uma brecha pela qual irrompem o descontentamento e a indignação das classes oprimidas. Para que a revolução ecloda, em geral não basta que “os de baixo não queiram” viver como antes, mas também é necessário que “os de cima não possam viver” como até então;
2) quando os sofrimentos e as necessidades das classes oprimidas se tornaram mais agudos do que habitualmente;
3) quando, como consequência das causas mencionadas, há uma considerável intensificação da atividade das massas, que em tempos “pacíficos” deixam-se espoliar sem queixas, mas que em tempos agitados são compelidas, tanto por todas as circunstâncias da crise quanto pelas próprias “classes altas”, à ação histórica independente.
(A bancarrota da II Internacional, Lenin, 1915)Hoje vivemos em uma situação de crise revolucionária mundial. Crise confirmada pela própria imprensa monopolista:
Uma pesquisa recente da The Economist Intelligence, o setor de pesquisa de dados da The Economist, constatou que menos de 8% da população mundial inteira vive no que classifica como democracia plena. Essa forma de governo existe em apenas 24 países. Em contrapartida, 39,9% vivem sob um regime autoritário, vigente em 59 países. Não há dúvida quanto aos critérios imperialistas para a classificação do que é democrático e do que não é. No entanto, o que se depreende da pesquisa é a expressão de um período em que não é possível ocultar o desenvolvimento da crise política no tempo em que vivemos – cuja base é a decomposição do sistema imperialista mundial.
Os dados continuam: 37,6% da população mundial vivem sob um regime de democracia falha, existente em 50 países (29,9% dos países existentes). Outros 15,2% da população, de 34 países (20,4%), vivem sob o chamado regime híbrido. Os resultados atuais registrados na pesquisa são consequência do agravamento da crise democrática: na última edição, 39,6% da população mundial viviam sob um regime autoritário, 0,3% abaixo do número atual.
Os sintomas da crise política não podem ser considerados de forma isolada. A política é a expressão concentrada da economia. E a crise da democracia burguesa registrada pela The Economist é um dos resultados diretos da crise de superprodução relativa do imperialismo. As últimas expressões de uma crise econômica desse tipo são a crise imobiliária na China, que afeta principalmente gigantes como a Evergrande, e a falência bancária nos Estados Unidos, que levou à bancarrota nomes como Silicon Valley Bank, Silvergate e Signature Bank.
(…)
São vestígios de um organismo doente, em estado terminal. É um fato dado que o mundo vive em um Novo Período das Revoluções. A luta popular aberta, como na Palestina ou nos países da América Latina, do Sudeste Asiático ou mesmo da Europa, é uma prova disso, acompanhada da crescente explosividade das massas, expressa nas manifestações e nos levantes populares que não deixam de estremecer, dos EUA à Europa e à China, o mundo inteiro. O que há de mais destacado no momento atual encontra-se precisamente na transcendente e histórica Operação Inundação de Al-Aqsa, a ofensiva tática da Resistência Nacional Palestina, que demonstra claramente ser possível que as forças populares derrotem o sistema imperialista mundial. O imperialismo já acendeu o alerta diante das possibilidades de vitórias das organizações populares. O fascismo e a tendência à reacionarização – aberta pela boca de um órgão do monopólio da comunicação imperialista – não podem impedir essa tendência principal.
(O fascismo aberto é a resposta do imperialismo a um Novo Período de Revoluções, A Nova Democracia, 2024)O imperialismo está com medo. Teme que a crise revolucionária mundial se transforme em um novo período de revoluções proletárias (revoluções socialistas e de nova democracia). Por um lado, temos a crise do imperialismo:
O imperialismo está em uma profunda crise econômica, política e militar. Crise econômica porque a taxa de lucro dos capitalistas tem uma tendência decrescente, as crises cíclicas são cada vez maiores, ocorrem em intervalos cada vez menores e são mais violentas. Os imperialistas são obrigados a extrair até a última gota de sangue, a espremer milhares e milhares de milhões de pessoas sobre a face da terra.
Crise política porque, dentro dos países imperialistas, é cada vez mais difícil governar. Não há governo tranquilo em nenhum país imperialista, absolutamente em nenhum. Apesar das particularidades que lhes são próprias, todos os países imperialistas enfrentam crises do parlamentarismo, governos fracos, parlamentos fragmentados etc. E porque, no exterior, nas nações oprimidas, o capitalismo burocrático — tipo de capitalismo que se desenvolve nas nações oprimidas — atravessa uma crise máxima, na qual as dificuldades de governo sofridas pelas metrópoles se multiplicam nas colônias e semicolônias.Crise militar porque os imperialistas precisam investir mais dinheiro para reforçar os seus exércitos e desenvolver as suas guerras de agressão e, ainda assim, não conseguem alcançar os seus objetivos militares. Basta olhar para a Faixa de Gaza. Quantos milhares de milhões investiram os imperialistas ianques e os sionistas na destruição da resistência nacional do povo palestiniano? Quantos milhares de milhões, e continuam sem cumprir os seus objetivos militares, sofrendo importantes derrotas militares e morais pelo caminho?
Além da situação de crise, encontramo-nos no maior momento de parasitismo da história da humanidade. Nunca antes na história a decomposição do imperialismo foi tão grande.
(Para além do auge reacionário: imperialismo e militarização do Estado, Servir o Povo, 2025)E, por outro lado, a rebelião dos oprimidos e explorados:
A crise e a decomposição do imperialismo têm outra face, que é a rebelião das massas. Se há maior exploração, também há maior rebelião. As lutas das massas, em todo o mundo, são mais violentas, mais massivas e mais explosivas. As lutas de massas tornam-se mais perigosas para os Estados imperialistas e para os Estados latifundiário-burgueses das nações oprimidas ao serviço dos imperialistas.
Poderosas lutas de massas colocaram, e continuam a colocar, o imperialismo em xeque nos últimos anos. Atualmente desenvolvem-se quatro guerras populares no mundo (Índia, Turquia, Filipinas e Peru) sob a direção de Partidos Comunistas, juntamente com poderosas lutas armadas e grandes movimentos de libertação nacional. Também ocorreram movimentos de massas poderosíssimos em todo o mundo, inclusive nos países imperialistas, mas não triunfaram por falta de direção revolucionária.
(Para além do auge reacionário: imperialismo e militarização do Estado, Servir o Povo, 2025)Em resumo, o imperialismo desenvolve a militarização dos Estados para prevenir a revolução. E a promoção do fascismo faz parte do seu plano estratégico de militarizar o Estado.
A militarização do Estado é a resposta dos imperialistas à sua crise, é o processo de aprofundamento da repressão com o objetivo estratégico de conjurar a revolução. A militarização do Estado não é apenas um processo militar em que o Estado aumenta a potência das suas forças repressivas (polícias, exército, tribunais, prisões), mas o processo de militarização também inclui a progressiva negação dos direitos demoliberais (liberdade de expressão, de crença, de reunião, de circulação, etc.) e a tendência à reacionarização e fascistização da sociedade, com a propaganda e a normalização de ideias reacionárias na vida pública
(Para além do auge reacionário: imperialismo e militarização do Estado, Servir o Povo, 2025)Nenhum governo “de esquerda” travará o fascismo
O plano estratégico dos imperialistas espanhóis (isto é, da grande burguesia, dos monopólios) é militarizar o Estado. Uma das coisas que isso implica, entre outras, é a promoção progressiva do fascismo. Por isso dizemos que não faz sentido votar para travar o fascismo ou a extrema-direita. Quem quer que governe depois de 29N será um governo que favorecerá a ascensão do fascismo e da extrema-direita (ativa ou passivamente). Fá-lo-á aberta e descaradamente, ou de forma mais dissimulada, mas fá-lo-á igualmente. O governo resultante de 29N será um governo às ordens da grande burguesia e, se esta ditar militarização e fascismo, o governo tomará medidas que sigam nessa direção.
Os eleitoreiros convencidos de que votar é um “dever cívico” rasgarão as vestes e clamarão aos quatro ventos: “Como assim um governo da esquerda transformadora promoverá o fascismo? Por acaso o Podemos governaria da mesma forma que o Vox? Vocês estão loucos!”. Os loucos são eles, que, convencidos pela propaganda dos meios de comunicação burgueses, não veem a realidade.
Depois de 8 anos de governo “progressista”, temos mais empresas de desocupação ou não? Há uma maior normalização das ideias reacionárias ou não? Há uma maior normalização do racismo ou não? Há uma maior presença de organizações fascistas nos meios de comunicação ou não? Por acaso “o governo mais progressista da história” não contribuiu, com suas ações, direta ou indiretamente, para um aumento da reacionarização e da fascistização da sociedade? A ascensão do fascismo não ocorreu apesar do governo, mas foi promovida pelo governo. Fatos são fatos, e ninguém pode apagá-los.
Repetimos: qualquer governo que venha depois de 29N aplicará aquilo que a grande burguesia quiser que seja aplicado. A única coisa que mudará será se fará isso de forma mais aberta ou mais velada. O discurso mudará, mas, se a grande burguesia quiser militarização e fascismo, o governo aplicará militarização e fascismo. Parece mentira que o argumento seja “Uuuh, os maus estão vindo!”, quando os maus já estão aqui.
A “política fofinha” de Yolanda Díaz foi responsável por colocar tanques militares nas ruas durante a greve do setor metalúrgico de Cádiz; por continuar na OTAN; por despejar dezenas de milhares de pessoas; por uma permissividade total em relação às mobilizações e aos atos do Núcleo Nacional; pela política de imigração absolutamente terrorista contra os párias da terra, e por um longo etcétera. Insistimos: hoje temos mais fascismo do que há 8 anos. É para isso que serve votar para frear o fascismo? Para que supostos líderes burgueses “antifascistas” promovam a militarização do Estado, a reacionarização e a fascistização de absolutamente toda a democracia burguesa?
Em todas as eleições realizadas nos últimos 8 anos, houve um apelo ao voto útil antifascista para evitar a ascensão do PP e do Vox. Para 29N fazem o mesmo. Já não podem nos enganar.
“Vote! Faça isso pelos migrantes e pelas pessoas LGTB!”
Esses mesmos argumentos são aplicáveis ao voto “em defesa dos oprimidos”, que utiliza setores específicos da classe trabalhadora como arma de arremesso para promover a participação eleitoral. Essa posição pós-moderna entende que votar é um “dever moral”, porque não votar é um “privilégio” das pessoas com nacionalidade espanhola, cisgêneras, heterossexuais, brancas (etc.). Não votar seria “fazer uso do seu privilégio”, porque há outras pessoas que não podem decidir se votam ou não. Elas têm de votar porque a sua vida depende disso, têm de fazer qualquer coisa para impedir que o fascismo chegue ao poder (migrantes, pessoas LGTB, etc.) e, sim, é verdade que a vida delas depende disso, mas é uma falácia dizer que o fascismo é impedido pelo voto.
Essa posição é esmagada pelo extenso argumento que apresentamos anteriormente. No entanto, queremos fazer três breves observações:
- Os ataques ao proletariado migrante ou às pessoas LGTB, tal como acontece com o fascismo, não são travados pelo voto. Se a grande burguesia quer repressão para setores concretos das massas, o governo de turno irá aplicá-la. De facto, para o proletariado migrante mais pobre, é indiferente que governe o Vox ou o PSOE, porque a sua política migratória é exatamente a mesma. Ao longo destes 8 anos, o governo “progressista” perpetrou massacres terríveis (Melilla, em 24 de junho de 2022; Ceuta, em 31 de julho deste ano) e morreram milhares de africanos nas rotas do Mediterrâneo e do Atlântico. Ao longo destes 8 anos, o governo “progressista” manteve os CIEs, centros de tortura e violação das pessoas migrantes. O PSOE e o Sumar têm um discurso amável, inclusive aliado dos migrantes, mas a realidade da sua política é exatamente o oposto.
- Votar não é um privilégio. Em termos legais burgueses, votar é um direito adquirido por uma pessoa. Mas, em termos marxistas, não é de modo algum um privilégio. As eleições burguesas são o meio através do qual a democracia burguesa renova a sua legitimidade. Quando o pós-modernismo fala em privilégio, está a introduzir a ideologia do imperialismo no movimento operário. Convém dizer, além disso, que é tremendamente miserável quando alguém diz que “não votar” é um privilégio quando, precisamente, os que não votam são os mais oprimidos de todos. A taxa de abstenção é sempre mais alta nos bairros proletários, nas aldeias de trabalhadores rurais e nas zonas mais pobres. As taxas de abstenção são, pelo contrário, mais baixas entre os universitários e nos bairros abastados.
- Se votar é realmente a forma de travar o fascismo e isso está apenas nas mãos “dos privilegiados”, nega-se que os mais pobres e oprimidos sejam sujeitos políticos. A sua emancipação não dependeria deles próprios, mas “dos mais privilegiados”. Essa posição pós-moderna, que denuncia o “complexo do salvador branco”, defende paradoxalmente posições que o alimentam e legitimam um sistema eleitoral que os exclui.
Mobilizar, politizar e organizar o proletariado é a única coisa que pode travar o fascismo
Independentemente de quem governe no dia 29N, a grande burguesia promoverá o fascismo. Votar não serve para nada.
Isso significa que o surgimento do fascismo é inevitável? Não, muito pelo contrário. É possível enfrentar o fascismo e vencê-lo. O imperialismo é um tigre de papel perante a força organizada do povo, porque, quando a classe trabalhadora compreende a necessidade política de algo, não há quem consiga detê-la. O fascismo, enquanto instrumento dos imperialistas, também é um tigre de papel. O fascismo está destinado a desaparecer da face da Terra, tal como todas as ideias reacionárias promovidas pelo imperialismo.
A única forma de combater o fascismo é mobilizar, politizar e organizar a classe trabalhadora e todas as camadas do povo. Não há outra maneira. O fascismo é combatido 100% mobilizando a classe trabalhadora. Não se combate 99% mobilizando a classe e 1% votando. Não. Isso é uma falácia dos oportunistas para levar o povo pelo caminho parlamentar e afastá-lo do caminho da luta. Mais de um ficará indignado, mas nós o demonstramos e o dizemos claramente: o voto para deter o fascismo, paradoxalmente, faz é criar melhores condições para o desenvolvimento do fascismo.
Mais adiante, na parte 3 desta coleção de artigos em defesa do boicote eleitoral, falaremos profundamente sobre a posição “vote e lute” ou “enquanto você lutar, votar ou não votar dá no mesmo”.
Como conclusão, dizemos: a única forma de combater o fascismo é mobilizar, politizar e organizar o proletariado. Conscientizar os trabalhadores de que o fascismo e o ascenso reacionário são consequência direta do processo de militarização do Estado espanhol. O fascismo e o ascenso reacionário são a resposta dos imperialistas à situação revolucionária que está se desenvolvendo. A luta antifascista exige, portanto, uma atitude de rejeição frontal ao Estado imperialista espanhol, à sua democracia burguesa e a todas as eleições que o legitimam. Não há luta antifascista genuína se ela não caminhar lado a lado com o boicote eleitoral.
