Projeto de Lei que criminaliza apoio à Resistência Árabe-Palestina avança na Câmara

Capa: Abilio Brunini. Foto: Reprodução

Reprodução de A Nova Democracia

O Projeto de Lei 4894/2023, apresentado pelo deputado de extrema-direita Abilio Brunini (PL), não apresenta qualquer penalidade ao apoio ao genocídio e colonização continuada da Palestina, Líbano e Síria, que desde 2023 já deixou mais de 75 mil mortos. Ao contrário, prevê a pena de 5 a 8 anos mais multa por “incitar” o que chama de “atos terroristas” ou “exaltar” organizações que resistam à ocupação sionista e a desestabilização do Oriente Médio provocado pelos interesses do imperialismo, principalmente ianque. 

Para aqueles que produzirem, venderem, distribuir ou divulgar materiais que reproduzam simbologias ou propaganda destas organizações, serão previstos a prisão por 2 a 5 anos e multa. Caso a divulgação da Resistência Árabe-Palestina seja feita por uma pessoa estrangeira que reside no Brasil, ela poderá estar sujeita à exportação forçada, sem direito ao retorno.

Ao todo, foram incluídos 17 grupo da resistência árabe anti-imperialista pela relatora do projeto, a deputada Carla Dickson (PL), como os palestinos Hamas, Jihad Islâmica Palestina e a organização marxista Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP), que se recusam a se render à Entidade Sionista e constituem. Na prática, as principais forças de resistência à ocupação ilegal da Faixa de Gaza e Cisjordânia, indicando que o verdadeiro objetivo de tal projeto é criminalizar o crescente movimento pró-Palestina no Brasil. 

O grupo libanês Hezbollah, responsável por impedir o avanço do exército sionista no conflito vigente, e o iemenita Ansarallah, grupo responsável por levar a cabo uma conflito de Libertação e Unificação Nacional contra as monarquias do Golfo Pérsico, também foram incluídos. Organizações vinculadas à Irmandade Muçulmana no Egito, Sudão e Jordânia também foram inseridas na lista. 

Cresce a ingerência sionista contra o avanço do movimento pró-Palestina

Procurando dissimular a intenção de criminalizar o apoio às lutas anti-imperialistas na Ásia Ocidental e África, o Projeto de Lei afirma que irá isentar de penalizações os “críticos” e a defesa de “direitos pacíficos”. Nenhum penalização está prevista para quem defender explicitamente a política de genocídio praticados pelo Estado de Israel.  

“Organizações com fins jornalísticos”, científicos, educacionais, históricos e artísticos, em tese, também estariam fora do radar da justiça burguesa. Contudo, a experiência histórica da criminalização do apoio à resistência palestina mostra um caminho muito distinto. 

No Estados Unidos, a legislação ianque avançou na perseguição a organizações de solidariedade ao povo palestino a partir da designação das organizações de resistência anti-imperialista como “terroristas”. Tal foi o caso da Rede Samidoun de Solidariedade aos Prisioneiros Palestinos e o Masar Badil – Movimento do Caminho Revolucionário Palestino Alternativo, criminalizada pela legislação ianque e canadense, ambos coordenados no Brasil pela palestina Rawa Al-Sagheer. Os movimentos, conhecidos por denunciar o crescente encarceramento de palestinos em prisões sionistas, que entre outubro de 2023 e março de 2026 foi responsável por encarcerar mais de 2.000 crianças, segundo a Sociedade dos Prisioneiros Palestinos. 

Em entrevista ao AND de agosto, Al-Sagheer chegou a afirmar: “Os imperialistas sabem muito bem que estão perdendo a opinião pública e que todas as máscaras do sionismo caíram, então eles têm que intimidar as pessoas com essas sanções, pois sabem que há uma nova geração inteira que conhece muito bem o sionismo e os seus crimes.”

No Brasil, o avanço da legislação sionista parece responder às mesmas causas: uma reação desesperada do crescente movimento pró-palestina. Um estudo realizado pela Pew Research Center em 2025 em 24 países e divulgado 600 dias após o início do genocídio continuado na Faixa de Gaza, demonstrou que 59% dos brasileiros tem uma opinião favorável a Palestina e desfavorável a Israel. No total, 14% são “muito desfavoráveis” ao Estado sionista e 44% mantém uma visão “pouco favorável”, enquanto isso apenas 4% dos brasileiros se apresentavam como “muito favoráveis” à Israel.

Evidenciando que se trata de um Projeto de Lei contrário aos interesses do povo brasileiro, a cidade de Itacaré, no sul da Bahia, tem sido alvo de uma verdadeira disputa entre moradores, trabalhadores, comerciantes locais e turistas pacíficos, contra o turismo de israelenses, principalmente criminosos de guerra, acusados de praticar espancamentos e assédios, incluindo sexual, contra brasileiros e brasileiras. A cidade tem chamado atenção dos democratas, progressistas e revolucionários do País pela realização constante de manifestações contra o turismo sexual e em defesa dos direitos do povo palestino, contra a ocupação sionista.